Plano de Metas - Desafios para o novo governo de São Paulo


Debate - dia 04 de dezembro, terça feira
19h – Auditório Pedroso Horta
1º subsolo da Câmara Municipal de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de São Paulo institui desde 2007 a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo (Emenda 30 à LOM). O prefeito eleito Fernando Haddad terá que apresentar, em 90 dias após a sua posse, o programa de metas para São Paulo, que deverá ser amplamente divulgado e debatido.

"Art. 69-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. 

No último dia 25/11, foram eleitos os Conselheiros e Conselheiras representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Consultivo do Programa de Metas da Cidade de São Paulo. Atualmente este conselho é formado por 17 membros, dos quais 5 eleitos pelas regiões da cidade, 1 representante da Câmara Municipal, 3 integrantes de entidades da sociedade civil, 3 secretários membros natos e 5 de livre escolha da Prefeito Municipal. Tem como atribuições acompanhar o andamento das metas da Agenda e apresentar sugestões e comentários a respeito delas e de outras ações da Administração Municipal.

Para refletir e contribuir com esse tema, o Fórum Suprapartidário por uma São paulo Saudável e Sustentável promoverá o debate:  Plano de Metas – Desafios para o novo governo da Cidade de São Paulo com a participação de membros da Rede Nossa São Paulo.

Participetraga suas experiências, reflexões e contribuições para este debate.


Dia 04 de dezembro, terça feira
19h – Auditório Prestes Maia
1º andar da Câmara Municipal de São Paulo


EMENDA Nº 30 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 

Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de São Paulo, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO promulga: 
Art. 1º Fica acrescentado ao art. 69 da Lei Orgânica do Município de São Paulo o artigo 69-A, com a seguinte redação: 

"Art. 69-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. 

§ 1º O Programa de Metas será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado no Diário Oficial da Cidade no dia imediatamente seguinte ao do término do prazo a que se refere o "caput" deste artigo. 

§ 2º O Poder Executivo promoverá, dentro de trinta dias após o término do prazo a que se refere este artigo, o debate público sobre o Programa de Metas mediante audiências públicas gerais, temáticas e regionais, inclusive nas Subprefeituras. 

§ 3º O Poder Executivo divulgará semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas. 

§ 4º O Prefeito poderá proceder a alterações programáticas no Programa de Metas sempre em conformidade com a lei do Plano Diretor Estratégico, justificando-as por escrito e divulgando-as amplamente pelos meios de comunicação previstos neste artigo. 

§ 5º Os indicadores de desempenho serão elaborados e fixados conforme os seguintes critérios: a) promoção do desenvolvimento ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável; b) inclusão social, com redução das desigualdades regionais e sociais; c) atendimento das funções sociais da cidade com melhoria da qualidade de vida urbana; d) promoção do cumprimento da função social da propriedade; e) promoção e defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais de toda pessoa humana; f) promoção de meio ambiente ecologicamente equilibrado e combate à poluição sob todas as suas formas; g) universalização do atendimento dos serviços públicos municipais com observância das condições de regularidade; continuidade; eficiência, rapidez e cortesia no atendimento ao cidadão; segurança; atualidade com as melhores técnicas, métodos, processos e equipamentos; e modicidade das tarifas e preços públicos que considerem diferentemente as condições econômicas da população. 

§ 6º Ao final de cada ano, o Prefeito divulgará o relatório da execução do Programa de Metas, o qual será disponibilizado integralmente pelos meios de comunicação previstos neste artigo." Art. 2º Ficam acrescentados ao art. 137 da Lei Orgânica Municipal os §§ 9º e 10, com as seguintes redações: 

"§ 9º As leis orçamentárias a que se refere este artigo deverão incorporar as prioridades e ações estratégicas do Programa de Metas e da lei do Plano Diretor Estratégico. 

§ 10. As diretrizes do Programa de Metas serão incorporadas ao projeto de lei que visar à instituição do plano plurianual dentro do prazo legal definido para a sua apresentação à Câmara Municipal." 

Art. 3º Esta emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo entra em vigor na data de sua publicação. 

Câmara Municipal de São Paulo, 26 de fevereiro de 2008.
O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues
O 1º Vice-Presidente, Adilson Amadeu
O 2º Vice-Presidente, Gilson Barreto
O 1º Secretário, Donato
O 2º Secretário, Milton Leite


Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 26 de fevereiro de 2008. 

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman



Pró-memória da 1a. Reunião Ordinária do Grupo Executivo do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, realizada em 27 de novembro de 2012.


Horário: 19 às 22 horas
Local: Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP)
Presentes: Cyra Malta Olegário da Costa, Gley Rosa, Jupira Cauhy, Laerte Conceição Mathias de Oliveira, Maria Laura Fogaça Zei e Ros Mari Zenha.
Ausentes: Sergio Reze (justificado)
Pauta:
1)     Evento Seminário Regional Sudeste da Lei 12.587/2012 de Mobilidade Urbana, 29 de novembro de 2012, SEESP:
O Seminário teve por objetivo propiciar o conhecimento da Lei de Mobilidade Urbana aos gestores públicos e à sociedade civil, bem como incentivar a reflexão e a participação ampla na sua propagação e implementação. O GE do Fórum (que apoiou o evento) rememorou as ações previstas para o Seminário e designou o colega Gley Rosa para, em conjunto, com o colega Airton Goes (Rede Nossa São Paulo, também apoiadora do evento), elaborar a primeira versão (minuta) de futuro documento: Subsídios do Fórum para o Plano Diretor 2013: tema mobilidade urbana.
2)     Reunião Ordinária do Fórum Suprapartidário de 04 de dezembro de 2012
Aprovada a pauta proposta para a reunião, qual seja: 
2.1 2º evento temático do Fórum - Programa de Metas e os desafios do novo Prefeito de São Paulo - considerando a importância desse debate, no momento em que acaba de ocorrer a eleição (25/11/2012) dos Conselheiros de Metas da Cidade de São Paulo (5 titulares e 5 suplentes) e a exigência legal de entrega, pelo Prefeito, em 90 dias, após a posse, de seu Programa de Metas: a exposição do tema será de responsabilidade da Rede Nossa São Paulo (membro do Fórum).
2.2 Informes, à Plenária, sobre os resultados preliminares do evento de Mobilidade Urbana (ver item 1), sobre responsabilidade de Gley Rosa;
2.3 Proposta de programação dos futuros eventos temáticos, baseada na priorização de temas da Agenda Temática do Fórum, aprovada pela Plenária em 04/09/2012.
3)     Comunicação do Fórum Suprapartidário
O Fórum mantém um e-mail para contatos (forumsuprapartidariosp@gmail.com) e um blog (www.forumsuprapartidariosp.blogspot.com).

Informações enviadas por e-mail e publicadas no blog:
1.     Anterior a realização das reuniões ou seminários, informando pauta, data, horário e local.
2.     Posterior a realização das reuniões ou seminários, com a pró-memória e informações de decisões.
3.     Resoluções do Fórum.
4.     Eventos realizados por parceiros pertinentes aos assuntos do Fórum.

O blog será um repositório de informações e de memória, para que cada membro participante possa reenviar as informações para as suas redes ou posta-las nos seus veículos de informação (blogs, sites, jornais, páginas, twitter etc). 

Conheça o GRUPO EXECUTIVO do Fórum Suprapartidário



Titulares
Ros Mari Zenha, Jupira Cauhy, Laerte Conceição Mathias de Oliveira, Sergio Reze, 
Cyra Malta Olegário da Costa, Maria Laura Fogaça Zei, Gley Rosa

Suplentes
Denis Duck, Luzineide Brandão Ramos, Francisca Domingas dos Santos, 
Marielza Pinto de Carvalho Milani, Gloria Costa, 
Leandro dos Santos Souza,  Rosemar Prota 


Pró-memória da reunião realizada em 13 de novembro de 2012 
Local - Câmara Municipal de São Paulo

Em plenária ocorrida na terça feira dia 13/11, no Auditório Prestes Maia, da Câmara Municipal de São Paulo, o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável elegeu os integrantes do Grupo Executivo.

Cumprindo o horário divulgado com antecedência para todos os integrantes do Fórum, a votação foi iniciada às 19h30 e encerradas às 20h30. Nesse período, compareceram 73 participantes cadastrados e aptos a votar, número que atendeu com sobra o quórum mínimo, de 1/5 das 178 pessoas cadastradas dos integrantes do Fórum, para que a plenária pudesse deliberar.

Cada participante assinou a lista de votantes e recebeu uma cédula eleitoral para votar em até sete candidatos.

A apuração, realizada pela Comissão Eleitoral e fiscalizada por integrantes do Fórum, ocorreu logo após o encerramento do horário definido para votação (20h30). O número de pessoas que assinaram a lista (73) bateu com a quantidade de cédulas eleitorais depositadas na urna.

                                                               
A contagem de votos foi feita de forma pública (anunciando ao microfone cada voto) e registrou o seguinte resultado, por ordem de número de votos:

Participantes do Fórum eleitos como titulares do Grupo Executivo
1 - Ros Mari Zenha – 58 votos
2 – Jupira Cauhy – 55 votos
3 - Laerte Conceição Mathias de Oliveira – 53 votos
4 – Sergio Reze – 50 votos
5 - Cyra Malta Olegário da Costa – 47 votos
6 - Maria Laura Fogaça Zei – 43 votos
7- Gley Rosa – 32 votos

Suplentes:
1 - Denis Duck – 19 votos
2 - Luzineide Brandão Ramos – 16 votos
3 - Francisca Domingas dos Santos – 12 votos
4 - Marielza Pinto de Carvalho Milani – 12
5 - Gloria Costa – 11 votos
6 - Leandro dos Santos Souza – 11 votos
7 - Rosemar Prota – 11 votos


Continuação da lista de suplentes (para uma eventual necessidade de substituição):
8 - *Adauto Gomes da Silva – 11 votos
9 - Gil Peri – 10 votos
10 - Luis Augusto Vassoler – 9 votos
11 - José Jailson da Silva – 9 votos
12 - Marcelo José Sampaio – 7 votos
13 - Ozias Bento de Nazaret – 6 votos
14 - Victor Santos Mendes – 2 votos

*Embora também tenha obtido 11 votos, o candidato Adauto Gomes da Silva declarou publicamente à plenária que abria mão de fazer parte das primeiras sete suplências.

Terminada a apuração, a Comissão Eleitoral deu por encerrado o processo eleitoral e convidou os sete integrantes titulares eleitos do Grupo Executivo para compor a mesa de trabalhos e dar continuidade à plenária. 

Seminário Regional Sudeste da Lei 12.587/2012 de Mobilidade Urbana


Com o objetivo de propiciar o conhecimento da Lei de Mobilidade Urbana (nº 12.587/2012) aos gestores públicos e à sociedade civil, bem como incentivar a reflexão e a participação de todos na sua propagação e implementação, será realizado no dia 29 de novembro o Seminário Regional Sudeste da Lei 12.587/2012 de Mobilidade Urbana.

A referida lei esclarece sobre as atribuições de cada ente federativo e traz dispositivos importantes para a melhoria da gestão do transporte público urbano. A norma amplia o rol de municípios para os quais será imprescindível a elaboração do plano de mobilidade, sob pena de ficarem impossibilitados de captar recursos junto à União.

O debate deste tema é pauta do Fórum Suprapartidário, que apóia a realização deste seminário. Participe!


Dia 29 de novembro de 2012 - quinta feira
das 8h30 às 13h30
Auditório do SEESP - Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo
Rua Genebra, 25 – Bela Vista – São Paulo/SP
Informações e inscrições: sindical@seesp.org.br / 11 3113-2641


Programação
8h30 Abertura
9h Painel I: Apresentação da Lei 12.587/2012
João Alencar Oliveira Jr. – Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana
José Carlos de Freitas – Ministério Público do Estado de São Paulo
Debates
11h Coffee break
11h15 Painel II: Apresentações regionais sobre mobilidade urbana
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo
Debates
13h30 Encerramento

Realização
Conselho Nacional das Cidades – Comitê Técnico Nacional da Semob
FNE – Federação Nacional dos Engenheiros
SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
Aeamesp – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CNTT/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes/Central Única dos Trabalhadores
Conam/Famemg – Confederação Nacional das Associações de Moradores/Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais
Fenametro – Federação Nacional dos Metroviários
Caixa Econômica Federal

Apoio
Poder público
Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável
Rede Nossa São Paulo
Movimento Defenda São Paulo
Conselho Estadual das Cidades de Minas Gerais
Fórum Nacional da Reforma Urbana
Ministério Público
ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos

VENHA VOTAR PARA ELEGER O GRUPO EXECUTIVO DO FÓRUM SUPRAPARTIDÁRIO

No dia 13/11, terça feira, será a votação para eleger o grupo executivo do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável.

Todas as pessoas que estão cadastradas (participaram e assinaram as listas de presença das reuniões) poderão votar.

- Serão eleitos/as para o Grupo Executivo 7 membros e 7 suplentes.
- Cada participante cadastrado poderá votar em até 7 nomes, em cédula especifica.
- A votação se dará no período das 19h30 às 20h30, no Auditório Prestes Maia, 1º. andar da Câmara Municipal.

Comissão eleitoral:
Carlos Neder, Airton Goes e Sidney Scarazzati de Oliveira.

Candidatos/as (relacionados/as por ordem alfabética):
1 - Adauto Gomes da Silva – radialista/jornalista – presidente da Associação Brasileira do Motociclista em Território Nacional
2 - Cyra Malta Olegário da Costa – engenheira agrônoma – cidadã
3 - Denis Duck – arquiteto e urbanista – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de SP
4 - Francisca Domingas dos Santos – dona de casa – Associação dos Moradores do Bairro Recanto do Cocaia
5 - Gil Peri – artista plástico – representante dos artistas plásticos e artesãos
6 - Gley Rosa – engenheiro de segurança do trabalho – Sindicato dos Engenheiros no Estado de SP
7 - Gloria Costa – ilustradora – Associação dos Moradores do Bairro Santa Ifigênia
8 - José Jailson da Silva – agente comunitário de saúde – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de SP – SindComunitário
9 - Jupira Cauhy – educadora – Movimento de Moradores da Água Branca
10 - Laerte Conceição Mathias de Oliveira – engenheiro – Sindicato dos Engenheiros no Estado de SP
11 - Leandro dos Santos Souza – gestor ambiental – Agenda 21 Campo Limpo e Coordenação Nacional de Desenvolvimento Sustentável do PPS
12 - Luiz Augusto Vassoler – biólogo – Núcleo de Proteção e Defesa Civil da Lapa
13 - Luzineide Brandão Ramos – arquiteta – Confederação das Mulheres do Brasil
14 - Marcelo José Sampaio – músico e profissional de áudio – Associação Preserva São Paulo
15 - Maria Laura Fogaça Zei – arquiteta – presidente da Associação dos Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assampalba)
16 - Marielza Pinto de Carvalho Milani – engenheira química – empresária
17 - Ozias Bento de Nazaret – funcionário público – ONG Equilíbrio Universal
18 - Ros Mari Zenha – geógrafa – Sindicato dos Trabalhadores em Ciência, Pesquisa e Tecnologia
19 - Rosemar Prota – psicóloga – integrante do Movimento da Luta Antimanicomial
20 - Sérgio Reze – músico – Movimento Defenda São Paulo
21 - Victor Santos Mendes – produtor cultural – Movimento Sampapé!

Pró-memória da reunião realizada em 30 de outubro de 2012 
Local - Câmara Municipal de São Paulo

Pró-memória da reunião plenária do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, realizada dia 30/10/2012, sobre o ponto de pauta: Eleição do Grupo Executivo

Atendendo a pré-condição determinada pelo Regimento Interno, de não serem candidatos ao Grupo Executivo, apresentaram-se como voluntários para compor a Comissão Eleitoral os seguintes integrantes do Fórum: Carlos Neder, Airton Goes e Sidney Scarazzati de Oliveira.

A Comissão Eleitoral foi aprovada, por unanimidade, pela plenária do Fórum e será coordenada por Carlos Neder.

Após a leitura dos artigos do Regimento Interno que estipulam as competências do Grupo Executivo (34º) e as regras para inscrição de candidaturas (27º), apresentaram-se e foram devidamente registrados os seguintes candidatos e candidatas (relacionados abaixo por ordem alfabética):
1 - Adauto Gomes da Silva – radialista/jornalista – presidente da Associação Brasileira do Motociclista em Território Nacional
2 - Cyra Malta Olegário da Costa – engenheira agrônoma – cidadã
3 - Denis Duck – arquiteto e urbanista – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de SP
4 - Francisca Domingas dos Santos – dona de casa – Associação dos Moradores do Bairro Recanto do Cocaia
5 - Gil Peri – artista plástico – representante dos artistas plásticos e artesãos
6 - Gley Rosa – engenheiro de segurança do trabalho – Sindicato dos Engenheiros no Estado de SP
7 - Gloria Costa – ilustradora – Associação dos Moradores do Bairro Santa Ifigênia
8 - José Jailson da Silva – agente comunitário de saúde – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de SP – SindComunitário
9 - Jupira Cauhy – educadora – cidadã, Movimento de Moradores da Água Branca
10 - Laerte Conceição Mathias de Oliveira – engenheiro – Sindicato dos Engenheiros no Estado de SP
11 - Leandro dos Santos Souza – gestor ambiental – Agenda 21 Campo Limpo e Coordenação Nacional de Desenvolvimento Sustentável do PPS
12 - Luiz Augusto Vassoler – biólogo – Núcleo de Proteção e Defesa Civil da Lapa
13 - Luzineide Brandão Ramos – arquiteta – Confederação das Mulheres do Brasil
14 - Marcelo José Sampaio – músico e profissional de áudio – Associação Preserva São Paulo
15 - Maria Laura Fogaça Zei – arquiteta – Associação dos Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assampalba)
16 - Marielza Pinto de Carvalho Milani – engenheira química – empresária
17 - Ozias Bento de Nazaret – funcionário público – ONG Equilíbrio Universal
18 - Ros Mari Zenha – geógrafa – Sindicato dos Trabalhadores em Ciência, Pesquisa e Tecnologia
19 - Rosemar Prota – psicóloga – integrante do Movimento da Luta Antimanicomial
20 - Sérgio Reze – músico – Movimento Defenda São Paulo
21 - Victor Santos Mendes – produtor cultural – Movimento Sampapé!

Informações importantes passadas durante a reunião, pela comissão eleitoral:
- A lista de candidatos será encaminhada a todos os participantes do Fórum cadastrados e, portanto, aptos a votar;
- O candidato ou candidata que observar qualquer informação incorreta em relação aos seus dados deverá informar imediatamente ao Fórum (por e-mail), solicitando a correção;
- A eleição do Grupo Executivo do Fórum será realizada no dia 13 de novembro de 2012, das 19h30 às 20h30, na Câmara Municipal de São Paulo;
- Cada integrante do Fórum apto a votar poderá assinalar na cédula eleitoral até 7 (sete) candidatos e candidatas;
- Logo em seguida ao encerramento da votação, ocorrerá a apuração dos votos pela Comissão Eleitoral;
- Após a proclamação do resultado, o Grupo Executivo eleito assumirá a mesa dos trabalhos.

Seminário da Lei de Mobilidade Urbana


Em janeiro de 2012 foi sancionada a nova Lei de Mobilidade Urbana Lei 12.587/2012, que entrou em vigor em abril deste ano, contando princípios, diretrizes e objetivos da Lei Nacional de Mobilidade Urbana.

A Lei explicita as atribuições de cada ente federativo e traz dispositivos importantes para a melhoria da gestão do transporte público urbano.

Ressalte-se que o normativo amplia o rol de municípios para os quais será imprescindível a elaboração do Plano de Mobilidade, sob pena de ficarem impossibilitados de captar recursos junto à União.

O Seminário da Lei de Mobilidade Urbana é parte de um plano de capacitação, proposto pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana que tem por finalidade divulgar a política nacional de mobilidade, propagar conhecimentos mais aprofundados sobre o tema, além de instrumentalizar os municípios para a elaboração dos respectivos planos de mobilidade.

O Seminário será realizado, nas diferentes regiões do País, pelo Ministério das Cidades em parceria com o Conselho das Cidades.

O Seminário da Região Sudeste (SP, MG, ES e RJ) será realizado no dia 29 de novembro de 2012, quinta feira,  no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP (manhã e tarde) e contará com o envolvimento de várias entidades.

A programação será divulgada oportunamente.

Seminário “Ocupação Urbana e Macrodrenagem: desafios e perspectivas” promovido pela Escola do Parlamento

Em reunião realizada nesta terça-feira (30/10), o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável decidiu apoiar e estimular seus integrantes, bem como a sociedade civil em geral, a participar do seminário “Ocupação Urbana e Macrodrenagem: desafios e perspectivas”, que está sendo promovido pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo.

O evento, que será realizado dia 12 de novembro de 2012 na sede do Legislativo paulistano, reunirá especialistas e representantes do poder público para debater questões relacionadas às enchentes e aos alagamentos que a cidade sofre praticamente todos os anos. Entre os pontos a serem abordados estão: a impermeabilidade e a forma de ocupação do solo urbano, o escoamento dos córregos, a política de construção dos chamados piscinões e as alterações do clima.

Coincidentemente, os assuntos a serem discutidos no seminário integram a agenda temática que foi deliberada nas primeiras reuniões do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo e Sustentável. 

“Ocupação Urbana e Macrodrenagem: desafios e perspectivas”

Um dos maiores problemas enfrentados pela cidade tem sido o das enchentes, principalmente em consequência das formas inadequadas de ocupação do espaço urbano e, mais recentemente, agravado pelas alterações climáticas.

A prevenção e o controle das enchentes não se restringem a ações de caráter pontual, mas envolvem um conjunto de ações simultâneas, cuja implementação não se restringe aos limites administrativos dos municípios. Além disso, alguns dos mecanismos atualmente adotados acabam produzindo um grande impacto sobre o entorno no qual estão inseridos.

Considera-se, portanto, que a análise da eficácia de tais medidas pode trazer elementos importantes para a reavaliação das soluções que vêm sendo utilizadas na cidade, para combater o problema, dentro de uma visão sistêmica e metropolitana. Por outro lado, o estudo de mecanismos não convencionais de drenagem urbana também pode colaborar na busca de novas alternativas para enfrentar a situação, dentro de padrões de maior sustentabilidade ambiental.

Nesse sentido, o seminário “Ocupação Urbana e Macrodrenagem - Desafios e Perspectivas” pretende trazer à discussão um tema de grande relevância para a cidade e a população que sofre com as suas consequências, procurando contribuir na busca de alternativas para enfrentar o problema.

Data: 12 de novembro de 2012     
Local: Sala Sérgio Vieira de Melo – Câmara Municipal de São Paulo

Programa
8h30 – credenciamento
9h00 – abertura

Tema 1 - Ações institucionais: política de drenagem e medidas de combate e prevenção às enchentes.
9h30 – representante do DAEE
10h00 – representante da PMSP

10h30 – 10h45 – Intervalo

Tema 2 - A origem e as causas do problema: as formas de ocupação do espaço urbano, as alterações do clima, o regime de chuvas nas últimas décadas e a incidência de enchentes.
10h45 – palestrante: Prof. Jurandyr Luciano Sanches Ross – FFLCH USP/Departamento de Geografia;
11h15 – palestrante: Geol. Álvaro Rodrigues dos Santos – consultor;
11h45 – 12h15 – Perguntas / Debates

12h15h – 14h00 – Almoço

Tema 3 – Gestão das águas urbanas e medidas de controle da drenagem urbana.
14h00 – palestrante: Eng. Aluísio Canholi - consultor
14h30 – palestrante: Eng. Júlio Cerqueira César
15h00 – palestrante: Prof. Paulo Renato Mesquita Pellegrino – FAUUSP
15h30 – 15h45 – Intervalo

Tema 4 - Ações em escala metropolitana: a eficácia das medidas já implantadas e planejadas e outras necessárias para diminuir o impacto das enchentes na cidade.
15h45 – palestrante: Prof. Ricardo Toledo Silva – FAUUSP
16h15 – 17h00 – Perguntas / Debates

Encerramento





Pró-memória da reunião realizada em 17 de outubro de 2012
Local - Câmara Municipal de São Paulo

Em 2013, o futuro prefeito de São Paulo e a Câmara Municipal serão responsáveis por
apresentar e debater o novo Plano Diretor da cidade. Antecipando a necessidade de se contar com um planejamento inteligente da cidade para as próximas décadas realizou-se, em 17/10/2012, a quinta Reunião Plenária do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo, com o Seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios para a futura Elaboração do Plano Diretor da Cidade de São Paulo”. O seminário foi o primeiro evento público do Fórum Suprapartidário, organização formada por representantes da sociedade civil, cidadãos e vereadores, criado no âmbito do Legislativo Municipal em 12/04/2012.

A coordenação dos trabalhos ficou a cargo de Sérgio Reze (Diretor do Movimento
Defenda São Paulo) que explicitou o entendimento do Fórum sobre o conceito de cidade saudável e sustentável: aquela cujo planejamento territorial se dá para garantir um ambiente equilibrado e com qualidade de vida. 

Os vereadores José Police Neto (Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal) e Carlos Neder (autor da lei que deu origem ao Fórum Suprapartidário) manifestaram-se, o primeiro elogiando o empenho e o engajamento dos presentes na elaboração de um debate fértil que culminou com a proposição de criação de um Fórum Suprapartidário, considerado uma inovação na Casa das Leis e o segundo destacando que a discussão dos conceitos de Cidade Saudável e de Cidade Sustentável é de fundamental importância para a reflexão sobre o futuro Plano Diretor e para as propostas de âmbito metropolitano. 

Carlos Neder informou, também, que o conteúdo do Regimento Interno, proposto pelo Fórum, foi aprovado pela Mesa Diretora da Câmara em 16/10/2012, com publicação no DOM em 17/10/2012, assim como a reprodução de 200 (duzentos) exemplares para distribuição aos integrantes do Fórum. Na sequência, especialistas convidados apresentaram suas reflexões sobre os conceitos de Cidade Saudável e Cidade Sustentável. 

O primeiro foi o médico sanitarista Marco Akerman (Livre-Docente pela Faculdade de Saúde Pública da USP e vice-diretor da Faculdade de Medicina do ABC). Segundo o palestrante, a saúde é mais do que o conteúdo atualmente apresentado nas campanhas políticas, pois ela se manifesta nos “espaços da vida” e não apenas no ambiente hospitalar. Todas as políticas públicas têm impacto na saúde e promover uma cidade saudável é distribuir, de forma igualitária, recursos, serviços e informações; há que se considerar, nas escolhas políticas, princípios e valores, pensando-se as propostas e até o orçamento por temas e não de forma setorizada. Exemplificou com a implantação de corredores de ônibus, que permitem às pessoas chegarem mais cedo em casa, mas, por outro, dados mostram que aumentou, também, o número de atropelamentos. Destacou a importância de se “construir” o que é uma cidade saudável e sustentável contando, também, com oficinas, a partir das quais a população se aproprie deste conceito de planejamento integrado. 

O segundo especialista, Maurício Broinizi Pereira (Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, Doutor em História Econômica pela USP) destacou que os candidatos a prefeito da cidade, nas eleições em segundo turno, assinaram a carta compromisso do Programa Cidades Saudáveis (da Rede Nossa São Paulo). Explicou quais são as ferramentas contidas no Programa, incluindo 100 (cem) indicadores básicos que afetam a qualidade de vida das pessoas e exemplos de boas práticas já em funcionamento em outras cidades, destacando que a plataforma proposta pode contribuir para nortear o futuro Plano de Metas e o novo Plano Diretor. Referiu-se, também, ao Plano Municipal de Habitação (PMH), em debate no Legislativo, propondo que não seja votado em 2012, considerando a necessidade de integrá-lo com outros planos, a exemplo do Plano Municipal de Trânsito e Mobilidade.

Aberta a palavras aos presentes, manifestaram-se: 
(1) Paulo Capucci (Associação Paulista de Saúde Pública), explicitando a adesão da entidade ao Fórum e destacando que a cidade saudável e sustentável não é uma “idéia bucólica”, mas deve ser factível e produtora de saúde; 
(2) André Aquino (Movimento Respira São Paulo) destacando a importância do transporte por trólebus; 
(3) Glória Costa (moradora da Nova Luz) destacando a necessidade do pensar coletivo sobre o cuidado com os usuários de álcool e outras drogas e a preocupação com o Projeto Nova Luz e o risco de desapropriação de moradores; 
(4) Ros Mari Zenha (geógrafa e membro do Movimento de Oposição à Verticalização e Preservação do Patrimônio da Lapa e Região – Mover) destacando que o Fórum deve se preocupar em oferecer subsídios concretos para a definição do novo Plano Diretor, instrumento que deverá coibir ações, em especial do mercado imobiliário, que têm desrespeitado as condições do meio fisco da cidade e piorado a qualidade de vida de seus moradores; 
(5) Luciana Silva (moradora da Vila Mariana) citando o caso da degradação de sua cidade, Manaus, pela instalação da Zona Franca, sem planejamento e participação da comunidade nas decisões e questionando sobre o apoio do poder judiciário nestas situações; 
(6) Edson Silva (representante do Movimento Sampapé) destacando a importância de políticas públicas que incentivem o locomover-se a pé pela cidade, lembrando que a cidade não é pensada para o cidadão e que os planos de mobilidade urbana nunca consideram a possibilidade do cidadão andar a pé na cidade; 
(7) Luís Rogério (Partido Humanista) destacando a importância do incentivo à participação popular e à articulação da sociedade para pensar como queremos São Paulo em 2020; 
(8) Lia (Vila Nova Esperança) contando que reside em uma “área verde” e que os moradores estão sendo ameaçados de despejo, lembrando que, se não têm esgoto e estão sujando o meio-ambiente, a culpa é do poder público e que gostaria de transformar seu bairro em uma vila ecológica; lembrando, ainda, que em áreas de mananciais há casas de pessoas pobres e de pessoas ricas, perguntando como o Ministério Público atua nesses casos e se participará do fórum; 
(9) Elisa (Movimento ZN na linha) denunciou que 30.000 pessoas estão sendo ameaçadas de serem despejadas de suas casas na Zona Norte por conta da construção do Rodoanel Norte; 
(10) Luíz Augusto Vassoler (Nuprodec Lapa) explicitando que a população está exposta a diversas substâncias cancerígenas: radiação de antenas, baterias, fumaça de óleo diesel entre outros e que o poder público tem proibido o uso de substâncias assim que se comprova cientificamente seu potencial nocivo, mas, enquanto esta comprovação não ocorre, muitos acabam prejudicados em sua saúde e bem-estar ao longo do tempo e 
(11) Gunter Pollack destacando que “o que é de todos, não é de ninguém” e que nossa cidade cresce rapidamente e não vemos solidariedade; enfatizou que é preciso promover o enraizamento e a identificação da pessoa ao local onde mora. 

O palestrante Maurício Broinizi, respondendo às questões do plenário, destacou que o plano de mobilidade de uma cidade sustentável deve priorizar o transporte público e limpo, que não seja oriundo de combustíveis fósseis; a necessidade de implantar, nos 96 distritos da cidade, todos os equipamentos públicos que faltam, destacando as pesquisas que mostram que cerca de 50% das pessoas gostariam de se mudar da cidade, mas, ao contrário, têm maior identificação com seus bairros. Lembrou que os partidos políticos são a via de acesso ao Estado e é preciso pensar a atuação destes partidos, pois o Estado tem ficado a mercê de grupos de interesse privados. Marco Akerman, respondendo às preocupações do plenário, comentou que a violência na cidade de São Paulo apresenta-se com índices maiores de homicídio na periferia e índices maiores de atos contra o patrimônio nas regiões mais centrais. Considerou que é preciso priorizar a necessidade social de cada região e lembrou que promover a cidade saudável é distribuir de maneira equitativa os recursos na cidade. 

Os dois candidatos à prefeito da cidade, José Serra e Fernando Haddad, foram convidados para o evento. Apenas o candidato do Partido dos Trabalhadores – PT enviou representante: o urbanista e vereador eleito Nabil Bonduki. Destacou o representante que, em eventual administração petista, será preciso, em primeiro lugar, avaliar o atual Plano Diretor, para saber se os objetivos estabelecidos em 2002 foram ao encontro de uma cidade saudável e sustentável. Isso permitirá com que se reflita sobre a cidade que queremos para daqui a dez anos e quais os instrumentos urbanísticos e ações necessárias para atingir os objetivos. Destacou, também, o compromisso do candidato Fernando Haddad de estabelecer e manter diálogo constante com a sociedade civil, de atuar no sentido da intersetorialidade e da descentralização administrativa. Lembrou que o programa de governo foi construído em fóruns com especialistas e com a sociedade civil, em inúmeras reuniões, e que será um governo de diálogo e construção coletiva a partir do programa definido.


Foto Mozart Gomes - CMSP

Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios

Promovido pelo Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, debate teve como finalidade recolher subsídios para o plano que deverá ser debatido e votado em 2013.
Airton Goes airton@isps.org.br

No próximo ano, o futuro prefeito de São Paulo e a Câmara Municipal deverão prover o município de um novo Plano Diretor Estratégico (PDE), pois a validade prevista para o atual é até o final de 2012. Antecipando esta necessidade de planejamento da cidade para a próxima década, foi realizado nesta quarta-feira (17/10) o seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios”, que teve entre os seus principais objetivos iniciar a coleta de subsídios e propostas para o novo PDE.

Promovido pelo Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, o evento realizado na sede do Legislativo paulistano contou com a participação do coordenador da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, e do médico e vice-diretor da Faculdade de Medicina do ABC, Marco Akerman.

Os dois candidatos a prefeito da cidade, José Serra e Fernando Haddad, também foram convidados para o evento. Entretanto, apenas o candidato do PT enviou representante: o urbanista e vereador eleito, Nabil Bonduki.

O presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD), e o vereador Carlos Neder – que foi o autor da lei que deu origem ao Fórum Suprapartidário – fizeram a abertura do seminário.  

Em sua apresentação, Maurício Broinizi, da Rede Nossa São Paulo, destacou que Serra e Haddad assinaram a carta compromisso do Programa Cidades Sustentáveis. “Certamente, vamos cobrar muito esse compromisso que foi assinado”, afirmou.

Após explicar as ferramentas contidas no programa, incluindo 100 indicadores básicos que afetam a qualidade vida das pessoas e exemplos de boas práticas já em funcionamento em outras cidades, ele argumentou que a plataforma pode contribuir para nortear o futuro Plano de Metas e o novo Plano Diretor de São Paulo.

Broinizi sugeriu ainda que o Plano Municipal de Habitação, que se encontra em tramitação no Legislativo paulistano, não seja votado este ano. “Na véspera de se rever o Plano Diretor, talvez seja o caso de fazermos esse debate de forma conjunta com o Plano de Habitação e de um Plano Municipal de Trânsito e Mobilidade Sustentáveis, pois estas coisas estão interligadas.”

Marco Akerman, que já foi secretário municipal de Saúde de Guarulhos, destacou que a discussão sobre o tema não pode ficar restrita ao atendimento das pessoas doentes. “A gente acha que a saúde é muito mais do que está sendo discutida nesta campanha [eleitoral]”, enfatizou.

Segundo ele, todas as políticas públicas têm impacto na saúde. “Promover uma cidade saudável é distribuir de forma igualitária recursos, serviços e informações”, defendeu.
Clique aqui para ver a apresentação de Marco Akerman.

Nabil Bonduki, representante da candidatura de Fernando Haddad no debate, antecipou que numa eventual administração petista da cidade será preciso, em primeiro lugar, fazer uma avaliação do atual Plano Diretor. “Em que medida aqueles objetivos estabelecidos há 10 anos contemplam uma cidade saudável e sustentável”, ponderou.

Para o urbanista, essa avaliação será muito importante. “Isso nos ajudará a saber qual a cidade que queremos daqui a 10 anos e quais os instrumentos urbanísticos e ações necessárias para chegarmos aos objetivos.”

Perante dezenas de organizações da sociedade civil e cidadãos que participaram do seminário, Bonduki declarou: “Há um compromisso do Fernando Haddad com o diálogo e com a participação, com o Programa Cidades Sustentáveis, com a descentralização e com a intersetorialidade das políticas públicas”.

O seminário foi o primeiro evento público do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, organização formada por representantes da sociedade civil, cidadãos e vereadores, que foi criada recentemente no âmbito da Câmara Municipal paulistana. A ideia dos integrantes do Fórum é realizar outros debates, tendo sempre como foco a contribuição para o futuro Plano Diretor da cidade.

Notícia publicada no site da Rede Nossa São Paulo

Seminário defende desenvolvimento consciente em São Paulo 



A Câmara Municipal de São Paulo recebeu na noite de 17/10 representantes de entidades civis, organizações não governamentais e cidadãos para o seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: Conceitos e Desafios", cujo objetivo foi discutir a importância do desenvolvimento consciente em uma grande metrópole como São Paulo.

Mediado pelo diretor de comunicação do movimento Defenda São Paulo, Sérgio Reze, o debate contou com a participação do coordenador da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, e do vice-diretor da Faculdade de Medicina do ABC, Marco Akerman.

Durante o encontro, os convidados ressaltaram a importância da participação dos cidadãos em um novo plano diretor para a cidade e a necessidade de ampliar o termo “sustentabilidade” para outras áreas das políticas públicas. “Saudável não tem a ver exatamente com a saúde. É muito mais amplo. Tem a ver com uma nova lógica de governança. Tem que ser pensado numa política pública desfragmentada, que não trabalhe orçamentos, participações e recursos de forma separada”, ressaltou Akerman.

Para Broinizi, o primeiro passo para um desenvolvimento sustentável é aliar o plano diretor a setores como o da saúde, habitação e transporte, entre outros, sem prejudicar o meio ambiente. “O plano diretor serve para colocar a cidade dentro de diretrizes para os próximos 10 anos, de forma que ela consiga crescer sem piorar a qualidade de vida das pessoas.”

Segundo ele, São Paulo é muito grande e ao mesmo tempo é muito centralizada. “Grande parte dos empregos, de toda a estrutura da cidade está na região do centro expandido. O plano diretor precisa olhar para isso para corrigir os erros e não cometer mais erros num futuro próximo”, esclareceu.

O vereador Carlos Neder (PT), autor da lei que deu origem ao Fórum, também defendeu a união dos cuidados com o meio ambiente a outros setores públicos. “Estamos tentando juntar a ideia do meio ambiente com a ideia da 'Cidade Saudável' para mostrarmos que não adianta analisar a cidade do ponto de vista da moradia, nós precisamos pensar o meio ambiente e a moradia, mas articulados também com outras variáveis, como as questões relacionadas à saúde”, disse.



Evento na CMSP começa a moldar o novo Plano Diretor da Capital Paulista

Vanessa Di Sevo

Quarta, 17 de outubro de 2012 20:19


Plano Diretor para SP começa a ser discutido - Ouça o boletim by radiowebcamarasp

Plano Diretor serve para colocar a cidade dentro de diretrizes que atendam às demandas de transporte, saúde, sem violentar o meio ambiente.

Essa foi a tônica do Fórum por uma São Paulo Saudável e Sustentável, que coletou sugestões para a elaboração do novo Plano Diretor da capital paulista.

O debate aberto ao público intitulado 'Cidades Saudáveis e Sustentáveis – Conceitos e Desafios', foi realizado, na Câmara Municipal de São Paulo, na noite desta quarta-feira.

A intenção do vereador Carlos Neder (PT), que propôs o evento, é que os paulistanos se envolvam com o novo Plano Diretor, que deve melhorar a organização da metrópole.

O princípio é entender as semelhanças e as diferenças entre os conceitos de cidade saudável e cidade sustentável.

Plano Diretor para SP começa a ser discutido - Ouça o ver. Carlos Neder (PT) by radiowebcamarasp

Maurício Broinizi coordenador da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo explica que a espinha dorsal da cidade é o centro expandido.

O novo Plano Diretor precisa permitir que o município cresça na perspectiva da sustentabilidade.

Plano Diretor para SP começa a ser discutido - Ouça Maurício Broinizi, da Rede Nossa São Paulo by radiowebcamarasp

Outro convidado a debater soluções para a capital, Marco Akerman, vice-diretor da Faculdade de Medicina do ABC aposta em uma nova ordem de governança na cidade, levando em conta a saúde.

Plano Diretor para SP começa a ser discutido - Ouça o vice-diretor da FMABC, Marco Akerman by radiowebcamarasp

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação de um Fórum inédito no Brasil, suprapartidário, Por Uma São Paulo Saudável e Sustentável para dialogar com o Plano Diretor.
A expectativa é que o novo Plano Diretor seja redigido, debatido e aprovado no parlamento paulistano em 2013.