Precisamos ficar atentos e mobilizados

A efetividade dos vários canais de participação social, a democracia direta e a democracia representativa, a composição, atribuições e o caráter consultivo ou deliberativo dos conselhos, a descentralização administrativa, a participação dos vereadores/as e o respeito à participação cidadã nos processos de decisão foram alguns dos temas debatidos, após a apresentação do artigos do PL 688/13 relacionados à Gestão Democrática da Cidade.

A convite do Fórum Suprapartidário, apresentaram suas análises e propostas Núria Pardillos, representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SMDU e Conselheira do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPUMauricio Broinizi da Rede Nossa São Paulo; Paulo Romero do Instituto Pólis; Caio Ferreira do Escritório Modelo da PUC; Benedito Barbosa do Movimento Nacional de Moradia e Conselheiro do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU; Maurício Ribeiro Lopes, promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital; Heitor Marzagão do Movimento Defenda São Paulo e Conselheiro representante da Macro Oeste 2 no Conselho Municipal de Meio Ambiente - CADES; Ros Mari Zenha do Grupo Executivo do Fórum Suprapartidário e Conselheira representante da Macro Oeste I no Conselho Municipal de Meio Ambiente - CADES; Nabil Bonduki, vereador da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da CMSP e relator do PL 688/13. Estavam presentes no encontro associações de bairro, movimentos de moradia, institutos, parlamentares e assessores, conselheiros e CONSEGs.



Participantes de debate sobre gestão democrática criticam projeto final aprovado da Operação Urbana Água Branca e o citam como “péssimo agouro” para o debate que se inicia sobre futuro PDE.

do site da Rede Nossa São Paulo
Airton Goes 

Em debate promovido pelo Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, nesta terça-feira (16/10), quase todos os participantes que fizeram uso da palavra utilizaram o caso da Operação Urbana Água Branca para alertar sobre o que pode ocorrer com o projeto do Plano Diretor Estratégico (PDE), que está em tramitação na Câmara Municipal.

Os participantes do encontro, que teve como tema a gestão democrática no futuro Plano Diretor Estratégico da cidade, argumentaram que o texto final aprovado do projeto de intervenção urbana na região da Água Branca é diferente do que foi discutido e acordado entre a sociedade civil e os vereadores que integram a Comissão de Política Urbana do Legislativo paulistano. 

Convidado a participar do debate, realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal, o coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi Pereira, iniciou sua exposição relatando o estado de indignação de organizações da sociedade civil que foram surpreendidas com o resultado final do processo. “Isso é um péssimo agouro para o plano [PDE] que estamos discutindo”, alertou.

Segundo Broinizi, é preciso que fique claro na lei do futuro Plano Diretor o papel da sociedade civil na tomada de decisões. Caso contrário, “é preciso parar de brincar de democracia participativa”. Ele propôs também que o projeto esclareça a questão da descentralização administrativa e a função das subprefeituras no processo. “Vamos ter que aprimorar muito esse capítulo da gestão democrática”, defendeu.

Caio Rioei Yamaguchi Ferreira, do Escritório Modelo da PUC, detalhou que o texto do PDE não deixa claro, por exemplo, o papel do Conselho Participativo, a ser eleito em dezembro, na elaboração dos planos de bairro. Ele questionou a composição do Conselho Municipal de Política Urbana e sugeriu que seja incorporada ao projeto uma menção à Lei de Acesso à Informação.

A qualidade e o resultado das audiências públicas foram temas abordados por Paulo Romero, representante do Instituto Pólis. “Temos que pensar muito nos resultados e na vinculação das decisões das audiências públicas”, argumentou.

Na opinião de Romero, o local desses debates também é muito importante. “Audiência pública sobre projeto de impacto em uma determinada região teria que ser realizada no espaço daquela comunidade”, exemplificou.

Benedito Roberto Barbosa, da União dos Movimentos de Moradias do Estado de São Paulo, destacou que a participação da sociedade na gestão democrática não deve se limitar a atribuições de acompanhar e apreciar. “Em nenhum lugar fala que nós, sociedade civil, vamos decidir e encaminhar as questões”, reclamou.

Ele lembrou que com o novo Plano Diretor haverá muitos recursos no Fundo de Desenvolvimento Urbano – Fundurb, que virão do pagamento de outorgas onerosas por parte das empresas interessadas em construir acima do permitido. Porém, questionou: “Quem vai fazer a gestão desses recursos, com o artigo 241 [do projeto] do jeito que está”.

Entre os participantes do debate que mostraram indignação com o caso da Operação Urbana Água Branca estava Mauricio Ribeiro Lopes, promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo. Segundo ele, “o Ministério Público está estudando as medidas judiciais cabíveis em relação ao desastroso processo como se deu a aprovação do projeto”.

O integrante do MP considerou que a sociedade deve ter cautela ao propor que o Conselho Participativo tenha caráter deliberativo e não consultivo, como prevê a lei. “Se isso não for feito de forma consensual, podemos dar margem para questionamentos jurídicos”, ponderou.

Lopes reivindicou que as audiências públicas do Plano Diretor sejam convocadas pela Câmara Municipal com a devida antecedência, para que a sociedade possa efetivamente participar.

Heitor Marzagão Tommasini, do Movimento Defenda São Paulo, apresentou um histórico da participação da sociedade e reforçou a necessidade de fortalecer a democracia participativa e o controle social nos instrumentos de planejamento das cidades.

A elaboração de indicadores de avaliação do processo participativo e a capacitação dos integrantes da sociedade civil que participam dos conselhos existentes na cidade foram propostas de Ros Mari Zenha, conselheira da Macro Oeste I no CADES e integrante do Grupo Executivo do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável.

Tendo participado de todo o processo de debates sobre a Operação Urbana Água Branca, Ros Mari fez um desabafo público: “No dia 8 [data em que o projeto foi aprovado na Câmara] a democracia participativa levou um tapa na cara”.

Ela lembrou que houve três anos e meio de discussão. “A sociedade civil estava qualificada para o debate, as assembleias foram de massa e a proposta acordada tinha como pressuposto uma cidade saudável, sustentável e justa”, relatou. Em sua avaliação, as mudanças feitas de última hora pelo Legislativo paulistano atenderam a interesses do mercado imobiliário.

No início do evento, a representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Núria Pardillos, fez uma apresentação dos artigos relacionados à gestão democrática da cidade que foram modificados na revisão do PDE.

Os vereadores Nabil Bonduki (PT) e Toninho Vespoli (PSol) e o deputado estadual Carlos Neder (PT)  participaram do debate, que foi coordenado por Jupira Cauhy e Gley Rosa, também integrantes do Grupo Executivo do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável.

Bonduki, que é o relator do projeto de lei do Plano Diretor, informou que a Comissão de Política Urbana ainda não aprovou o calendário de audiências sobre o tema. “Vamos ter as audiências públicas regionais, mas não sabemos se será por macro região ou por subprefeitura, e faremos debates temáticos, para aprofundar os temas”, adiantou.


Saiba mais

Encontro com a Sociedade Civil sobre Gestão Democrática no Plano Diretor Estratégico de São Paulo

Estamos tristes




Caras/os,
é com tristeza que soubemos e que informamos que o companheiro Laerte Conceição Mathias de Oliveira, do Grupo Executivo do Fórum Suprapartidário, vice presidente do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo - SEESP e membro do Conselho Nacional das Cidades, faleceu dia 11/10 em um acidente de carro. 


Comentários



A missa de 7º dia será no dia 18/10, 15h30, na Igreja da Consolação, SP.

Encontro com a Sociedade Civil sobre Gestão Democrática no Plano Diretor Estratégico de São Paulo

Dia 15 de outubro/13, terça feira, das 19 as 22h.
Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo

O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável realizará, nos meses de outubro e novembro de 2013, o Ciclo de Diálogos e Debates com a Sociedade Civil, sobre a minuta do PL 688/13 – Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico, entregue pelo executivo ao legislativo no dia 26 de setembro/13.

O primeiro Encontro com a Sociedade Civil tratará do tema Gestão Democrática, texto do Título IV – Da Gestão Democrática e do Sistema Municipal de Planejamento Urbano, da minuta do referido projeto de lei.

Dinâmica e participantes do Encontro
Será feita uma apresentação do conteúdo do Título IV por um representante da SMDU e será aberta a palavra para os participantes, para que estes possam apresentar suas análises, experiências, preocupações e sugestões. 

Entidades que tem o tema Gestão Participativa na Cidade de São Paulo como foco de atuação, entre elas a Rede Nossa São Paulo, Instituto Pólis, Escritório Modelo da PUC, Movimento Nacional de Moradia, Movimento Defenda São Paulo, Fórum Suprapartidário apresentarão suas contribuições, assim como vereadores e vereadoras, representantes do Ministério Público, cidadãos e cidadãs. 

A Gestão Democrática no PL 688/13 - Plano Diretor Estratégico de SP
O artigo 5º da minuta do PL 688/13, descreve o Conceito de Gestão Democrática previsto no Plano Diretor:

“Entende-se por princípio da Gestão Democrática a garantia da participação de representantes dos diferentes segmentos da população, diretamente ou por intermédio de associações representativas, nos processos de decisão, planejamento e gestão da cidade, realização de investimentos públicos e na elaboração, implementação e avaliação de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, principalmente aqueles que trazem mais riscos aos grupos de menor renda, ao ambiente natural ou construído e aos bens e áreas de valor histórico e cultural.”

As formas de garantir a participação cidadã são apresentadas nos demais capítulos e seções do Título IV do Projeto de Lei do Plano Diretor, que trazem o Sistema Municipal de Planejamento Urbano, as instâncias de participação popular tais como Conferências da Cidade, Conselho de Política Urbana, Câmara Técnica de Legislação Urbanística, Comissão de Proteção à Paisagem Urbana e por meio dos instrumentos de participação social como audiências públicas, iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, de projetos de lei, plebiscitos e referendo; a destinação, gestão e controle social de recursos, sua articulação com instrumentos de planejamento orçamentário e programa de metas; sistema municipal de informações e instrumentos de monitoramento e avaliação.

O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável tem como atribuições "reunir, organizar e formular subsídios e propostas para o Plano Diretor do Município de São Paulo, priorizando aspectos atinentes à sustentabilidade e ao controle social, na formulação e execução das políticas públicas a serem definidas no âmbito do Plano Diretor”

Serviço
Encontro com a sociedade civil sobre o tema Gestão Democrática, texto do TÍTULO IV – Da Gestão Democrática e do Sistema Municipal de Planejamento Urbano, da minuta do PL 688/13, Plano Diretor Estratégico de São Paulo.
Dia 15 de outubro de 2013, terça feira.
Das 19 às 22h.
Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.
Viaduto Jacareí, 100, 8º andar.

Confirmação de presença pelo e-mail forumsuprapartidariosp@gmail.com

Questões orientadoras para o debate:

Considerando:
a) Que São Paulo é uma cidade de 12 milhões de pessoas, com uma organização administrativa de 32 Subprefeituras;
b) as experiências que os movimentos, entidades e associações na gestão vem tendo nos processos de discussão e luta  por uma gestão pública democrática.

1) Quais os avanços na proposta apresentada no PL 688/13 frente ao atual Plano Diretor Estratégico de SP (2002)?
2) Estão garantidos no PL as demandas propostas pela sociedade civil de uma efetiva participação cidadã e controle social nas decisões, no planejamento, monitoramento e avaliação da implementação dos instrumentos previstos no PDE?
3) Estão garantidas as determinações da Lei Federal nº 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade, bem como dos demais instrumentos como o Sistema de Participação do Ministério das Cidades e do Sistema Nacional de Participação, da Secretaria Geral da Presidência da República?
4) Estão garantidos instrumentos e ferramentas que permitam a efetiva e ampla comunicação, disponibilização e transparência de informações para uma cidade de 12 milhões de pessoas?
5) Integração, participação e controle social nas políticas públicas no âmbito da região metropolitana.
6) Há sobreposições ou canais e instrumentos concorrentes?
7) Os dispositivos previstos no PL são autoaplicáveis?