UNMP SP - Movimento de Moradia entrega propostas para o Plano Diretor de SP

A União dos Movimentos por Moradia Popular de São Paulo - UNMP SP - entregou para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, arquiteto Fernando Melo, em ato simbólico realizado na sede do Movimento em SP na segunda dia 29 de julho/13, as propostas do Movimento para a revisão do Plano Diretor de SP. As propostas estão sendo inseridas na plataforma colaborativa do site Gestão Urbana pelos integrantes do movimento, assim como foram apresentadas nas oficinas realizadas nas Subprefeituras.





PROPOSTAS PARA O PLANO DIRETOR

O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável realizou seminários em 2012 e 2013 para contribuir com subsídios e para qualificar seus participantes em temas estratégicos para a cidade de São Paulo, e com isso, qualificar as propostas a serem oferecidas para a revisão do Plano Diretor de São Paulo.


Em fevereiro de 2013, o "Ciclo de Diálogos e Debates com a Sociedade Civil sobre Temas Urbanos e a Revisão do Plano Diretor de São Paulo" iniciou a discussão sobre o Plano Diretor trazendo o Secretário Fernando Mello (SMDU) em janeiro/13 para apresentar para um público de 500 pessoas a proposta da atual gestão para São Paulo e para a revisão do Plano Diretor. As 94 perguntas apresentadas pelos participantes foram respondidas pela SMDU e estão publicadas no blog. Em fevereiro o tema do Ciclo de Debates foi "Gestão de Risco no Planejamento da Cidade" apresentado por técnicos do IPT. Em maio, o tema Estudo de Impacto de Vizinhança e a Qualidade de Vida da População da Cidade de São Paulo foi debatido por representantes de institutos de pesquisa, Ministério Público e Legislativo de SP, associações e movimentos participantes do Fórum. Em junho, foi realizado o quarto seminário com o tema “Mobilidade urbana e a revisão do plano diretor estratégico de São Paulo.”


Segue abaixo o relatório do Seminário sobre Mobilidade Urbana, com as recomendações dos palestrantes e participantes, para serem utilizadas como propostas para a revisão do Plano Diretor. Leia as recomendações sugeridas e caso você concorde, registre a sua proposta pelo site Gestão Urbana. Veja AQUI como fazer.

ATENÇÃO - o prazo para envio de propostas para a revisão do PDE termina dia 31/07/13.

Para o Fórum, a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, assim como as revisões dos Planos Regionais Estratégicos, Lei de Parcelamento e Uso do Solo, Código de Obras e legislações específicas, previstas para serem feitas de 2013 a 2015, devem garantir uma intensa e atuante participação cidadã, na elaboração e decisão, nas etapas previstas pelo executivo e também no legislativo, quando da aprovação dos projetos de lei.

O Plano Diretor deve garantir formas de crescimento menos agressoras ao ambiente urbano, redução do uso de energia e otimização do uso dos recursos naturais, integração de políticas públicas orientadas pelo ideal de uma cidade saudável e planejamento da expansão territorial de forma mais sustentável, para garantir às atuais e futuras gerações um ambiente equilibrado e com sadia qualidade de vida. Uma São Paulo Saudável e Sustentável.

Um abraço,

Grupo executivo do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável.

“Mobilidade urbana e a revisão do plano diretor estratégico de São Paulo.”

O quarto seminário do "Ciclo de Diálogos e Debates com a Sociedade Civil sobre Temas Urbanos e a Revisão do Plano Diretor de São Paulo" do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, com o tema “Mobilidade urbana e a revisão do plano diretor estratégico de São Paulo”, aconteceu no dia 27 de junho de 2013, no auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo – SEESP.

Foram apresentadas as palestras “Transporte público e o uso e ocupação do solo”, proferida pelo engenheiro Emiliano Stanislau Affonso, Diretor do SEESP e Coordenador de Planejamento e Empreendimentos da Companhia do Metropolitano de São Paulo, “A região metropolitana e a integração dos planos diretores” pelo Dr. Humberto Parro, em substituição ao Dr. Marcos Campagnone, convidado confirmado e que por motivos pessoais não pôde comparecer, ”Os impactos da poluição ambiental na saúde, originados pela mobilidade urbana”, pelo Dr. Paulo Saldiva, professor titular da Faculdade de Medicina da USP e Coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, e “A reforma urbana e o plano diretor estratégico”, pelo Dr. Nelson Saule Jr., advogado, membro do Instituto Pólis e do Comitê Técnico Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. O seminário foi coordenado pelo Engº Laerte Conceição Mathias de Oliveira, vice-presidente do SEESP e membro do Grupo Executivo do Fórum Suprapartidário.

Na sequência houve a apresentação do Dr. Jorge Luiz Ussier, Procurador de Justiça do Ministério Público, que fez uma avaliação do que foi apresentado nas palestras anteriores, sob a ótica do Ministério Público. Em seguida tivemos a fala do Sr. Lucas, que apresentou as considerações gerais do Movimento Passe Livre, com foco no transporte de passageiros no Município de São Paulo.

Após as exposições, os participantes fizeram perguntas e intervenções, seguidas de respostas dos expositores.

O evento foi transmitido ao vivo pela ONG SAMPAPÉ, e é possível acessar o vídeo no blog do Fórum Suprapartidário pelo link http://forumsuprapartidariosp.blogspot.com.br/2013/06/mobilidade-urbana-e-revisao-do-plano_27.html.

Recomendações registradas durante o evento para a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo:

1. Integrar e Racionalizar

Políticas de Transporte e de uso e ocupação do solo:

 Incentivar a fixação e o retorno de moradores nas áreas centrais e disponibilizar emprego próximo as moradias.

 Limitar o número de estacionamento no centro e reservar a construção de novos estacionamentos públicos só para os residentes.

 Favorecer o adensamento nas proximidades das estações de ônibus, metrôs e trens por meio de operações integradas de urbanismo e transporte público.

 Redistribuir o espaço da via pública pensando nos pedestres, bicicletas e veículos de transporte público, táxis e veículos automotores.
Restringir o acesso dos automóveis nas áreas centrais e corredores de transporte nos horários de pico.

 Melhorar a acessibilidade da população através de políticas tarifárias sociais e do aumento da velocidade comercial do transporte coletivo.

 Promover a acessibilidade física nos transportes públicos, nos equipamentos de acesso, edificações, travessias e calçadas conforme já previsto na Lei de Acessibilidade.

 Maximizar o uso do solo junto às estações e terminais e implantar operações urbanas com outorga onerosa que gerem recursos para a implantação das redes estruturadoras  de transporte público.

 Eliminar a cobrança de IPTU sobre os imóveis dos sistemas metroferroviários ocupados por áreas operacionais como estações, terminais urbanos, vias, etc.

 Aplicar a receita adicional, decorrente da valorização dos imóveis lindeiros propiciada pela implantação e melhoria das linhas metroferroviárias na ampliação da rede e na amortização destes investimentos.

Condicionar o Impacto de Vizinhança ao Impacto Social, obter referendo e decisão dos moradores do bairros obre o tipo de obras. Consulta popular sobre as obras a serem licitadas, na fase de planejamento.

Nas outorgas onerosas incorporação das classes de baixa renda, com mecanismos de participação maior que o das audiências públicas.

Estabelecer a democracia participativa na cidade, de forma a mudar o princípio do poluidor pagador.

Que os impactos viários sejam assumidos pelos empreendedores  (incorporadores, construtores, etc).

Criação de bolsões de estacionamento , economicamente acessíveis, junto a estações de trem, metrôs e terminais de ônibus.

Da implantação de estacionamentos, economicamente acessíveis, junto as redes estruturadoras, fora dos centros expandidos.

Da implantação de bolsões de estacionamento nas chegadas de rodovias com o transbordo, com prioridade nas vias, até a rede estruturadora.

Políticas de Transporte dos três níveis de governo:

 Promover a integração física, operacional e tarifária municipal e intermunicipal.

 Participar da ampliação de uma rede de metrô e implantação de VLT que possibilitem uma melhor acessibilidade e mobilidade à população nas áreas congestionadas da cidade e que seja integrada com as redes de transportes públicos.

A gestão de transporte coletivo e trânsito

 Aumentar a eficiência, diminuir as deseconomias através da priorização do sistema viário aos meios coletivos e da racionalização da rede de ônibus.

Implantação de sistema que permita informar ao passageiro o tempo de espera previsto e momento de aproximação do seu ônibus.

Disponibilização de abrigos de parada, que permita a espera do ônibus com conforto e segurança.

Implantação de bilhetagem eletrônica com subsídio diferenciado para quem adquire passagens antecipadas.

 Integrar os sistemas e eliminar as sobreposições entre:

Redes de ônibus municipais,
Redes de ônibus municipais e intermunicipais;
Redes de ônibus e sistemas metroferroviários;

 Criar uma política de estacionamento que favoreça a integração dos usuários de veículos particulares (bicicleta, motos e automóveis) ao sistema de transporte coletivo, através:
Da diminuição da oferta de estacionamento nas ruas do centro expandido.
Da Implantação de estacionamentos para bicicletas junto as estações dos sistemas de média e alta capacidade.

Incentivar e adotar o uso de combustíveis renováveis e não poluentes, implantando programa de mudança  da matriz energética para combustíveis limpos nos transportes públicos.

Desoneração da energia elétrica, com  a retirada da cobrança da tarifa horo sazonal e o retorno do subsidio para o setor de transporte eletrificado.

 Racionalizar e disciplinar a distribuição de carga na cidade e o trafego de passagem.

Implementar sistemas de transporte público de alta, média e baixa capacidade, não poluentes.

2. Destinar Recursos

Ações do Governo Federal

Reestruturar a política do Governo Federal, de forma a compartilhar a responsabilidade em solucionar o problema do transporte coletivo nos grandes centros urbanos e destinar recursos a  fundo perdido, para o setor.

 Reduzir a zero o Spread nos financiamentos do BNDES para implantação, recuperação ou modernização de redes estruturadoras de Transporte Público Urbano.

 Criar um programa para que os Estados e Municípios possam excluir do cálculo da divida pública os investimentos em programa de melhoria e racionalização do Transporte Público.


Ações dos Governos Estaduais e Municipais
Destinação dos recursos provenientes das multas, pedágios e IPVA para manutenção e expansão do sistema  de transporte público.

Vincular recursos da CIDE Combustíveis e do IPVA para o Transporte Coletivo não poluente de Massas.

Investimento sistemático em campanhas de educação no trânsito

3. Ações Políticas

Promover uma política de barateamento das tarifas através de um Pacto Federativo envolvendo o Governo Federal, Estados, e Municípios.

Eliminar o pagamento das atuais gratuidades pelo usuário e que essas, quando sociais, sejam subsidiadas pelos Governos.

Promover a elaboração de um plano de mobilidade para São Paulo de forma integrada com toda RMSP e com participação da sociedade civil.

Definir a vocação da cidade de São Paulo como “Metrópole Tecnológica do Brasil”.

Relator:  Gley Rosa, Diretor do SEESP e membro do Grupo Executivo do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável. 

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR

A participação cidadã e o controle social na elaboração do Plano Diretor Estratégico estão previstos no Estatuto da Cidade, explicitado, entre outros, no artigo 2º, inciso II:

Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
II - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

A cidade de São Paulo, carente de canais de participação cidadã na gestão pública nos últimos anos, está novamente exercitando a prática de debater propostas para a gestão da cidade, em espaços públicos e canais constituídos para isso. 

O Programa de Metas, a Conferência da Cidade, a Conferência Municipal de Meio Ambiente e as Oficinas Participativas para elaboração coletiva de propostas para a revisão do Plano Diretor Estratégico, são algumas das várias possibilidades de diálogo entre cidadãs e cidadãos e o poder público municipal.

Debates organizados pela sociedade civil sobre a revisão do Plano Diretor, como o Ciclo do Fórum Suprapartidário, os seminários sobre indicadores e metas promovidos pela Rede Nossa São Paulo, entre tantos outros debates promovidos por organizações, movimentos e mandatos de vereadores, oferecem para a gestão de São Paulo e para a sociedade, a possibilidade de explicitação  democrática de consensos e de conflitos e a construção participativa de propostas e de políticas públicas.

A mobilização para que um número cada vez maior de pessoas participe destes canais e  exercite o controle social é fundamental e dever daqueles que defendem a construção de uma cultura democrática na gestão públicaque querem que São Paulo seja uma cidade justa, solidária, saudável e sustentável, e que proporcione às atuais e futuras gerações o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho, ao lazer e um ambiente equilibrado e com sadia qualidade de vida.

Revisão Participativa do Plano Diretor Estratégico de São Paulo - PDE
As Oficinas Participativas para elaboração coletiva de propostas para a revisão do Plano Diretor Estratégico, organizadas pela prefeitura, estão sendo realizadas aos sábados nas Subprefeituras. 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU divulga no endereço www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br que qualquer pessoa, movimento ou  organização pode entregar propostas para a revisão do PDE, por meio de um formulário disponível em meio eletrônico no SITE ou em papel nas oficinas, que têm como objetivo promover o debate para a elaboração e entrega de propostas coletivas. 

A SMDU divulga também que fará, na quarta etapa da revisão do PDE, uma devolutiva das propostas e contribuições apresentadas pela população e a discussão da minuta do Projeto de Lei que será enviada para a CMSP.

Veja AQUI as datas e endereços das próximas oficinas. Saiba AQUI as regras para o preenchimento dos formulários de propostas. Conheça AQUI as propostas apresentadas nas Oficinas que já foram realizadas desde o dia 08 de junho/13. Conheça o Mapeamento Colaborativo. Conheça AQUI as contribuições do Fórum Suprapartidário para a revisão do Plano Diretor Estratégico de SP.

Participe. Mobilize. 


12 Objetivos do Plano Diretor Estratégico em debate nas oficinas participativas:
1. Ampliar as oportunidades de trabalho com distribuição na cidade toda;
2. Melhorar a qualidade do transporte coletivo público e as condições para ciclistas e
pedestres reduzindo congestionamentos;
3. Maior aproveitamento dos terrenos ao longo dos principais eixos de transporte coletivo
com moradias e trabalho;
4. Diminuir os impactos negativos dos empreendimentos e infraestruturas;
5. Proteger e recuperar o patrimônio ambiental (rios, represas, vegetação, qualidade do
ar);
6. Proteger e recuperar os diversos patrimônios culturais;
7. Ampliar o acesso às terras urbanas para a produção habitacional de interesse social;
8. Melhorar as condições de vida e de moradia nas favelas e loteamentos irregulares com
regularização fundiária;
9. Solucionar os problemas nas áreas com riscos de inundações, deslizamentos e solos
contaminados existentes e prevenir o surgimento de novas situações vulneráveis;
10. Melhorar a oferta de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas nos bairros;
11. Promover espaços urbanos qualificados para grupos sociais vulneráveis (crianças,
idosos, gestantes, pessoas com deficiência);
12. Fortalecer o planejamento e a gestão urbana, descentralizados com participação e
controle social.