UNMP SP - Movimento de Moradia entrega propostas para o Plano Diretor de SP
A União dos Movimentos por Moradia Popular de São Paulo - UNMP SP - entregou para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, arquiteto Fernando Melo, em ato simbólico realizado na sede do Movimento em SP na segunda dia 29 de julho/13, as propostas do Movimento para a revisão do Plano Diretor de SP. As propostas estão sendo inseridas na plataforma colaborativa do site Gestão Urbana pelos integrantes do movimento, assim como foram apresentadas nas oficinas realizadas nas Subprefeituras.
PROPOSTAS PARA O PLANO DIRETOR
O
Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável realizou
seminários em 2012 e 2013 para contribuir com subsídios e para qualificar seus
participantes em temas estratégicos para a cidade de São Paulo, e com isso,
qualificar as propostas a serem oferecidas para a revisão do Plano Diretor de
São Paulo.
Em
2012 o Fórum promoveu em outubro o Seminário “Cidades Saudáveis e
Sustentáveis: conceitos e desafios para a futura Elaboração do Plano Diretor da
Cidade de São Paulo” e
em novembro participou do "Seminário
Regional Sudeste da Lei 12.587/2012 de Mobilidade
Urbana" .
Em
fevereiro de 2013, o "Ciclo de Diálogos e Debates com a Sociedade Civil
sobre Temas Urbanos e a Revisão do Plano Diretor de São Paulo" iniciou a discussão sobre
o Plano Diretor trazendo o Secretário Fernando Mello (SMDU) em
janeiro/13 para apresentar para um público de 500 pessoas a proposta da
atual gestão para São Paulo e para a revisão do Plano Diretor. As 94
perguntas apresentadas pelos participantes foram respondidas pela SMDU e estão publicadas no
blog. Em fevereiro o tema do Ciclo de Debates foi "Gestão de Risco
no Planejamento da Cidade" apresentado por técnicos do IPT.
Em maio, o tema Estudo de Impacto de
Vizinhança e a Qualidade de Vida da População da Cidade de São
Paulo foi debatido por
representantes de institutos de pesquisa, Ministério Público e Legislativo de
SP, associações e movimentos participantes do Fórum. Em junho, foi realizado o
quarto seminário com o tema “Mobilidade
urbana e a revisão do plano diretor estratégico de São
Paulo.”
Segue abaixo o relatório do Seminário sobre Mobilidade Urbana, com as recomendações
dos palestrantes e participantes, para serem utilizadas como propostas
para a revisão do Plano Diretor. Leia as recomendações sugeridas e caso
você concorde, registre a sua proposta pelo site Gestão Urbana.
Veja AQUI como
fazer.
ATENÇÃO - o prazo para envio de propostas para a
revisão do PDE termina dia 31/07/13.
Para
o Fórum, a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, assim como as
revisões dos
Planos Regionais Estratégicos, Lei de Parcelamento e Uso do Solo, Código de
Obras e legislações específicas, previstas para serem feitas
de 2013
a 2015, devem garantir uma intensa e atuante participação
cidadã, na elaboração e decisão, nas etapas previstas pelo executivo e também no
legislativo, quando da aprovação dos projetos de lei.
O
Plano Diretor deve garantir formas
de crescimento menos agressoras ao ambiente urbano, redução do uso de energia e
otimização do uso dos recursos naturais, integração de políticas públicas
orientadas pelo ideal de uma cidade saudável e planejamento da expansão
territorial de forma mais sustentável, para garantir às atuais e futuras
gerações um ambiente equilibrado e com sadia qualidade de vida. Uma São Paulo
Saudável e Sustentável.
Um
abraço,
Grupo
executivo do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e
Sustentável.
“Mobilidade urbana e a revisão do plano diretor
estratégico de São Paulo.”
O quarto seminário do "Ciclo de Diálogos e Debates com a
Sociedade Civil sobre Temas Urbanos e a Revisão do Plano Diretor de São Paulo"
do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, com o
tema “Mobilidade urbana e a revisão do plano diretor estratégico de São Paulo”,
aconteceu no dia 27 de junho de 2013, no auditório do Sindicato dos Engenheiros
de São Paulo – SEESP.
Foram apresentadas as palestras “Transporte público e o uso e ocupação do
solo”, proferida pelo engenheiro Emiliano Stanislau Affonso, Diretor do
SEESP e Coordenador de Planejamento e Empreendimentos da Companhia do
Metropolitano de São Paulo, “A região
metropolitana e a integração dos planos diretores” pelo Dr. Humberto Parro,
em substituição ao Dr. Marcos Campagnone, convidado confirmado e que por
motivos pessoais não pôde comparecer, ”Os
impactos da poluição ambiental na saúde, originados pela mobilidade urbana”,
pelo Dr. Paulo Saldiva, professor titular da Faculdade de Medicina da USP e
Coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, e “A reforma urbana e o plano diretor
estratégico”, pelo Dr. Nelson Saule Jr., advogado, membro do Instituto
Pólis e do Comitê Técnico Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das
Cidades. O seminário foi coordenado pelo Engº Laerte Conceição Mathias de
Oliveira, vice-presidente do SEESP e membro do Grupo Executivo do Fórum
Suprapartidário.
Na sequência houve a apresentação
do Dr. Jorge Luiz Ussier, Procurador de Justiça do Ministério Público, que fez
uma avaliação do que foi apresentado nas palestras anteriores, sob a ótica do Ministério Público. Em seguida tivemos
a fala do Sr. Lucas, que apresentou as considerações gerais do Movimento Passe Livre, com foco no
transporte de passageiros no Município de São Paulo.
Após as exposições, os
participantes fizeram perguntas e intervenções, seguidas de respostas dos
expositores.
O evento foi transmitido ao vivo
pela ONG SAMPAPÉ, e é possível acessar o vídeo no blog do Fórum Suprapartidário
pelo link http://forumsuprapartidariosp.blogspot.com.br/2013/06/mobilidade-urbana-e-revisao-do-plano_27.html.
Recomendações registradas durante o evento para a
revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo:
1. Integrar e Racionalizar
Políticas de Transporte e de uso
e ocupação do solo:
Incentivar a fixação e o retorno de moradores
nas áreas centrais e disponibilizar emprego próximo as moradias.
Limitar o número de estacionamento no centro e
reservar a construção de novos estacionamentos públicos só para os residentes.
Favorecer o adensamento nas proximidades das
estações de ônibus, metrôs e trens por meio de operações integradas de
urbanismo e transporte público.
Redistribuir
o espaço da via pública pensando nos pedestres, bicicletas e veículos de
transporte público, táxis e veículos automotores.
Restringir
o acesso dos automóveis nas áreas centrais e corredores de transporte nos
horários de pico.
Melhorar a acessibilidade da população através
de políticas tarifárias sociais e do aumento da velocidade comercial do
transporte coletivo.
Promover a acessibilidade física nos
transportes públicos, nos equipamentos de acesso, edificações, travessias e
calçadas conforme já previsto na Lei de Acessibilidade.
Maximizar o uso do solo junto às estações e
terminais e implantar operações urbanas com outorga onerosa que gerem recursos
para a implantação das redes estruturadoras
de transporte público.
Eliminar a cobrança de IPTU sobre os imóveis
dos sistemas metroferroviários ocupados por áreas operacionais como estações,
terminais urbanos, vias, etc.
Aplicar a receita adicional, decorrente da
valorização dos imóveis lindeiros propiciada pela implantação e melhoria das
linhas metroferroviárias na ampliação da rede e na amortização destes
investimentos.
Condicionar
o Impacto de Vizinhança ao Impacto Social, obter referendo e decisão dos
moradores do bairros obre o tipo de obras. Consulta popular sobre as obras a
serem licitadas, na fase de planejamento.
Nas
outorgas onerosas incorporação das classes de baixa renda, com mecanismos de
participação maior que o das audiências públicas.
Estabelecer
a democracia participativa na cidade, de forma a mudar o princípio do poluidor
pagador.
Que os
impactos viários sejam assumidos pelos empreendedores (incorporadores, construtores, etc).
Criação
de bolsões de estacionamento , economicamente acessíveis, junto a estações de
trem, metrôs e terminais de ônibus.
Da
implantação de estacionamentos, economicamente acessíveis, junto as redes
estruturadoras, fora dos centros expandidos.
Da
implantação de bolsões de estacionamento nas chegadas de rodovias com o
transbordo, com prioridade nas vias, até a rede estruturadora.
Políticas de
Transporte dos três níveis de governo:
Promover a integração física, operacional e
tarifária municipal e intermunicipal.
Participar da ampliação de uma rede de metrô e
implantação de VLT que possibilitem uma melhor acessibilidade e
mobilidade à população nas áreas congestionadas da cidade e que seja integrada
com as redes de transportes públicos.
A gestão de
transporte coletivo e trânsito
Aumentar a eficiência, diminuir as
deseconomias através da priorização do sistema viário aos meios coletivos e da
racionalização da rede de ônibus.
Implantação
de sistema que permita informar ao passageiro o tempo de espera previsto e
momento de aproximação do seu ônibus.
Disponibilização
de abrigos de parada, que permita a espera do ônibus com conforto e segurança.
Implantação
de bilhetagem eletrônica com subsídio diferenciado para quem adquire passagens
antecipadas.
Integrar os sistemas e eliminar as
sobreposições entre:
Redes
de ônibus municipais,
Redes
de ônibus municipais e intermunicipais;
Redes
de ônibus e sistemas metroferroviários;
Criar uma política de estacionamento que
favoreça a integração dos usuários de veículos particulares (bicicleta, motos e
automóveis) ao sistema de transporte coletivo, através:
Da
diminuição da oferta de estacionamento nas ruas do centro expandido.
Da
Implantação de estacionamentos para bicicletas junto as estações dos sistemas
de média e alta capacidade.
Incentivar e adotar o uso de
combustíveis renováveis e não poluentes, implantando programa de mudança da matriz energética para combustíveis limpos
nos transportes públicos.
Desoneração da energia elétrica,
com a retirada da cobrança da tarifa
horo sazonal e o retorno do subsidio para o setor de transporte eletrificado.
Racionalizar e disciplinar a distribuição de
carga na cidade e o trafego de passagem.
Implementar
sistemas de transporte público de alta, média e baixa capacidade, não
poluentes.
2. Destinar Recursos
Ações do Governo
Federal
Reestruturar
a política do Governo Federal, de forma a compartilhar a responsabilidade em
solucionar o problema do transporte coletivo nos grandes centros urbanos e
destinar recursos a fundo perdido, para
o setor.
Reduzir a zero o Spread nos financiamentos do
BNDES para implantação, recuperação ou modernização de redes estruturadoras de
Transporte Público Urbano.
Criar um programa para que os Estados e
Municípios possam excluir do cálculo da divida pública os investimentos em
programa de melhoria e racionalização do Transporte Público.
Ações dos Governos
Estaduais e Municipais
Destinação
dos recursos provenientes das multas, pedágios e IPVA para manutenção e
expansão do sistema de transporte
público.
Vincular
recursos da CIDE Combustíveis e do IPVA para o Transporte Coletivo não poluente
de Massas.
Investimento
sistemático em campanhas de educação no trânsito
3. Ações Políticas
Promover
uma política de barateamento das tarifas através de um Pacto Federativo
envolvendo o Governo Federal, Estados, e Municípios.
Eliminar
o pagamento das atuais gratuidades pelo usuário e que essas, quando sociais,
sejam subsidiadas pelos Governos.
Promover
a elaboração de um plano de mobilidade para São Paulo de forma integrada com
toda RMSP e com participação da sociedade civil.
Definir
a vocação da cidade de São Paulo como “Metrópole Tecnológica do Brasil”.
Relator: Gley Rosa, Diretor do SEESP e membro do Grupo
Executivo do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável.
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR
A participação cidadã e o controle social na elaboração do Plano
Diretor Estratégico estão previstos no Estatuto da Cidade, explicitado, entre
outros, no artigo 2º, inciso II:
Art. 2º A política urbana tem
por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
II - gestão democrática por meio
da participação da população e de associações representativas dos vários
segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de
planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
A cidade de São Paulo, carente
de canais de participação cidadã na gestão pública nos últimos anos, está
novamente exercitando a prática de debater propostas para a gestão da cidade, em
espaços públicos e canais constituídos para isso.
O Programa de Metas, a
Conferência da Cidade, a Conferência Municipal de Meio Ambiente e as Oficinas Participativas para elaboração coletiva de
propostas para a revisão do Plano Diretor Estratégico, são algumas das várias
possibilidades de diálogo entre cidadãs e cidadãos e o poder público municipal.
Debates organizados pela
sociedade civil sobre a revisão do Plano Diretor, como o Ciclo do Fórum Suprapartidário, os seminários sobre
indicadores e metas promovidos pela Rede Nossa São Paulo, entre tantos outros
debates promovidos por organizações, movimentos e mandatos de vereadores,
oferecem para a gestão de São Paulo e para a sociedade, a possibilidade de
explicitação democrática de consensos e de conflitos e a construção participativa de
propostas e de políticas públicas.
A mobilização para que um número
cada vez maior de pessoas participe destes canais e exercite o controle social é fundamental e dever daqueles que
defendem a construção de uma cultura democrática na gestão pública e que querem que São Paulo seja uma
cidade justa, solidária, saudável e sustentável, e
que proporcione às atuais e futuras gerações o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho, ao lazer e um ambiente
equilibrado e com sadia qualidade de vida.
Revisão Participativa do Plano
Diretor Estratégico de São Paulo - PDE
As Oficinas Participativas para
elaboração coletiva de propostas para a revisão do Plano Diretor Estratégico,
organizadas pela prefeitura, estão sendo realizadas aos sábados nas
Subprefeituras.
A Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano - SMDU divulga no endereço www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br que
qualquer pessoa, movimento ou organização pode entregar propostas para a
revisão do PDE, por meio de um formulário disponível em meio eletrônico no SITE ou em papel nas oficinas, que têm como
objetivo promover o debate para a elaboração e entrega de propostas
coletivas.
A SMDU divulga também que fará,
na quarta etapa da revisão do PDE, uma devolutiva das propostas e
contribuições apresentadas pela população e a discussão da minuta do Projeto de
Lei que será enviada para a CMSP.
Veja AQUI as datas
e endereços das próximas oficinas. Saiba AQUI as regras para o preenchimento dos
formulários de propostas. Conheça AQUI as propostas apresentadas nas
Oficinas que já foram realizadas desde o dia 08 de junho/13. Conheça o Mapeamento Colaborativo. Conheça AQUI as contribuições do Fórum
Suprapartidário para a revisão do Plano Diretor Estratégico de SP.
Participe. Mobilize.
12 Objetivos do Plano Diretor Estratégico em debate nas oficinas participativas:
1. Ampliar as
oportunidades de trabalho com distribuição na cidade toda;
2. Melhorar a
qualidade do transporte coletivo público e as condições para ciclistas
e
pedestres reduzindo
congestionamentos;
3. Maior
aproveitamento dos terrenos ao longo dos principais eixos de transporte
coletivo
com moradias e
trabalho;
4. Diminuir os
impactos negativos dos empreendimentos e infraestruturas;
5. Proteger e
recuperar o patrimônio ambiental (rios, represas, vegetação, qualidade
do
ar);
6. Proteger e
recuperar os diversos patrimônios culturais;
7. Ampliar o acesso
às terras urbanas para a produção habitacional de interesse social;
8. Melhorar as
condições de vida e de moradia nas favelas e loteamentos irregulares
com
regularização
fundiária;
9. Solucionar os
problemas nas áreas com riscos de inundações, deslizamentos e solos
contaminados
existentes e prevenir o surgimento de novas situações vulneráveis;
10. Melhorar a
oferta de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas nos
bairros;
11. Promover
espaços urbanos qualificados para grupos sociais vulneráveis
(crianças,
idosos, gestantes,
pessoas com deficiência);
12. Fortalecer o
planejamento e a gestão urbana, descentralizados com participação e
controle
social.
Assinar:
Postagens (Atom)