LPUOS - Que bicho é esse?

zoneamento da cidade de SP será revisado. 
O que é isso interfere na sua vida, depois da aprovação do Plano Diretor?
Venha conhecer o que é a LPUOS - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, saber como será o processo de revisão participativa da lei e deixar a sua contribuição.


legislação vigente de parcelamento, uso e ocupação do solo – Lei 13.885/04 – estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras e estabelece regras gerais de parcelamento, uso e ocupação do solo no município. Saiba mais sobre a revisão participativa da LPUOS AQUI.

Contamos com a sua presença e contribuição!

Confirme sua presença pelo e-mail forumsuprapartidariosp@gmail.com 

Gestão Democrática da Cidade de São Paulo


O Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado pela Câmara de Vereadores em 30 de junho, foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad em 31 de julho de 2014. No seu texto, o PDE afirma que a gestão democrática é um direito da sociedade e essencial para a concretização de suas funções sociais. Prevê que a "gestão democrática da cidade será realizada mediante processo permanente, descentralizado e participativo de planejamento, controle e avaliação, e será o fundamento para a elaboração, revisão, aperfeiçoamento, implementação e acompanhamento do Plano Diretor Estratégico e de planos, programas e projetos setoriais, regionais, locais e específicos". Para isso, assegura que a "participação direta da população em todas as fases de planejamento e gestão democrática da cidade terá a garantia de instâncias e instrumentos necessários para efetivação da participação da sociedade na tomada de decisões, controle e avaliação da política."

A revisão do PDE de SP, iniciada em abril de 2013, revelou as contradições e disputas pela Cidade, manifestadas nos interesses dos seus diversos protagonistas sociais - movimentos, associações, instituições sociais, parlamentares, construtoras, empresários ou de cidadãos e cidadãs que buscam viver com qualidade e que defendem seus direitos. 
 
Semináriose debates organizados pela sociedade civil, oficinas e seminários organizados pelo executivo, audiências públicas organizadas pelo legislativo, manifestações de movimentos de moradia, buscaram a "construção de consensos e de um pacto pelo futuro de São Paulo" e permitiram que milhares de cidadãos e cidadãs pudessem contribuir na formulação da lei que irá reger a nossa cidade por mais 16 anos.

Isso é suficiente?
Para o Fórum Suprapartidário por um São Paulo Saudável e Sustentável, fórum de representação cidadã na câmara municipal de São Paulo, para que se efetivem os princípios orientadores do marco regulatório da cidade, descritos como "Função Social da Cidade, Função Social das Propriedades Urbanas, Direito à Cidade e a Gestão Democrática, Equidade Social e Territorial, Marco Regulatório da Cidade" a participação e o controle social devem ser permanentes e mobilizadores.
Os instrumentos previstos no Título IV do PDE "Gestão Democrática e do Sistema Municipal de Planejamento Urbano" devem ser implementados rapidamente e funcionar cotidianamente. A sociedade civil organizada deve manter o debate, a participação e a fiscalização da implementação do PDE.

Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU, anunciou para o dia 16 de agosto, o início da revisão participativa da LUOS. Mais uma etapa da revisão do Marco Regulatório da Cidade.


Seminário de Lançamento da Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento)

Data: 16/08/2014
Horário: das 8h30 às 12h30
Local: Uninove Vergueiro, na Rua Vergueiro, 235/249, próximo à estação Vergueiro do Metrô.