INICIAMOS A DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO

     RenattodSousa


O prefeito Fernando Haddad afirmou na abertura Ciclo de Diálogos e Debates com a Sociedade Civil sobre Temas Urbanos e a Revisão do Plano Diretor da Cidade de São Paulo, organizado pelo Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, que o executivo está 100% disponível para, junto com a sociedade civil, debater profundamente a cidade de São Paulo com transparência, com tranquilidade e com determinação para revisar o plano diretor. 
      
      “Entendo que se nós aproximarmos a população da cidade de SP em fóruns como esse nós vamos produzir um Plano Diretor melhor do que o atual. Não pelos defeitos do atual, mas pela virtude do processo de discussão. O processo de discussão serve para isso, superar as etapas anteriores e melhorar o processo de formulação.” “E nós queremos inaugurar este debate. Nós queremos ficar próximos dos movimentos de moradia, próximos dos arquitetos, dos urbanistas das entidades que queiram o bem da cidade”

     Jupira Cauhy

Na sequência, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Fernando de Melo Franco apresentou um diagnóstico sócio econômico da cidade de São Paulo, a atual configuração da ocupação do território na cidade e as propostas da atual gestão para modificar e qualificar o espaço urbano considerando os princípios da sustentabilidade ambiental urbana e da qualidade de vida de seus moradores, concretizada na proposta do Arco do Futuro. Essa proposta, inserida no Programa de Governo da atual gestão e que diz respeito ao conteúdo do futuro Plano Diretor (assim como as intervenções urbanas em andamento, a exemplo das Operações Urbanas e programas viários e de mobilidade) será objeto de debate democrático, com participação e mobilização social (consultas e audiências públicas) em todo o processo de elaboração e implementação. Você pode assistir o conteúdo da apresentação do Secretário no link abaixo.

Kazuo Nakano, diretor do Departamento de Urbanismo da SMDU, destacou que o plano diretor de 2002 foi aprovado num contexto bastante diferente do contexto que vivemos hoje - nos últimos 10 anos a cidade passou por um processo de aquecimento do mercado, boom imobiliário, grandes investimentos públicos, grandes investimentos privados, alterações demográficas, redistribuição dos grupos da população nos diferentes espaços da cidade, redistribuição das atividades, a mudança da periferia. E essas mudanças no contexto trazem uma série de questões de conteúdo na revisão do Plano Diretor como o processo de verticalização, a terra urbana, a dificuldade de abrir e criar acesso para a produção de habitação de interesse social para a população mais pobre, que deverão ser aprofundadas na sua análise para a elaboração das propostas para o novo Plano Diretor que serão construídas com a sociedade civil.

Apresentou a metodologia do processo de trabalho que está sendo proposto para o debate e a revisão dos instrumentos de planejamento e gestão urbana da cidade de SP para 2013 e 2014 - revisão do plano diretor, planos regionais estratégicos, lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, do código de obras, regulamentação dos instrumentos de política urbana e da elaboração dos planos de bairro, processo de trabalho que envolverá todos os departamentos da SMDU. 

     "A revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São paulo é uma determinação Jurídica e cujas bases são a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades, as resoluções do Conselho Nacional das Cidades, a Constituição do Estado de São Paulo e a Lei Orgânica do Município e o ponto de partida é o projeto de Cidade que queremos, que deve ser construído coletivamente, orientados pelos princípios consagrados nas legislações nacionais, entre eles o cumprimento das funções sociais da cidade e das propriedades urbanas, que se cumpre a partir do atendimento das necessidades sociais das pessoas, principalmente dos grupos e das populações de menor renda que se encontram vivendo em situações de maior vulnerabilidade e da melhoria da qualidade de vida das pessoas, do interesse público, da gestão democrática, dos direitos a cidade e da equidade social e territorial".


     "O processo iniciará com uma rodada de avaliações e discussões temáticas participativa do Plano Diretor de 2002. A segunda rodada serão discussões descentralizadas nas Subprefeituras para coletar propostas e visões da sociedade civil sobre a cidade. A terceira rodada será de devolutiva das contribuições organizadas e tematizadas. A minuta do projeto será colocada para consulta pública. Como diretrizes básicas que devem acompanhar a realização do processo, o fortalecimento do Conselho Municipal de Política Urbana na condução desse trabalho, a articulação com órgãos municipais e estaduais, evitar o uso do processo participativo para referendar propostas prontas. Serão multiplicados os canais de interlocução entre governo e sociedade, utilizando os canais eletrônicos e as tecnologias de informação e comunicação. Haverá um guia com orientações para a participação social e popular, uma grande campanha pública nos meios de comunicação de massa para informar a sociedade do que está sendo feito. A articulação com os vereadores se dá desde o início dos trabalhos".


    Airton de Goes


Mais de 500 pessoas lotaram o Plenário 1º de Maio e galeria e o Auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal. Cidadãos e cidadãs, representantes de entidades da sociedade civil organizada, assessores de partidos políticos e do legislativo, do Ministério Público, da Academia e de Instituições Públicas de Pesquisa entre outros. A transmissão ao vivo via internet feita com a colaboração do coletivo Sampapé possibilitou que mais de 200 pessoas pudessem acompanhar o evento on line. A TV Câmara transmitiu o evento via telão no Auditório Prestes Maia, para aqueles que não conseguiram entrar no plenário e galeria. Estiveram presentes os vereadores José Américo (PT), presidente da Câmara, Nabil Bonduki (PT), Floriano Pesaro (PSDB), José Police Neto (PSD), Andrea Matarazzo (PSDB), Ricardo Young (PPS), Ricardo Nunes (PMDB), George Hato (PMDB), Toninho Vespoli (PSOL) e o Deputado Estadual Carlos Neder (PT), autor da resolução que criou o Fórum Suprapartidário quando vereador. A organização e coordenação do evento foi responsabilidade do Grupo Executivo do Fórum.

Maurício Broinizi, coordenador da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo, o Promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, Nelson Saule, Conselheiro Nacional das Cidades e Jorge Rubbies da Associação Preserva São Paulo fizeram intervenções ao microfone e apresentaram suas dúvidas em relação ao processo de revisão do Plano Diretor e inúmeros temas foram destacados pelos presentes por mais 70 perguntas escritas, dando conta de preocupações que dizem respeito: à adoção de medidas efetivas para planejar, com inteligência, o crescimento da cidade, impedindo a verticalização desenfreada que atende a interesses exclusivos do mercado imobiliário; à necessidade de se respeitar o meio físico (geologia e geomorfologia) do território, com destaque para a drenagem (planejamento considerando as bacias hidrográfica), medidas para minorar os efeitos da ilha de calor urbana em que São Paulo se tranformou, trazendo inúmeros transtornos para sua população (chuvas atípicas, alagamentos e enchentes); uma nova concepção para  reocupar o centro da cidade (imóveis desocupados, imposto territorial urbano, planos de bairro, requalificação do ambiente construído e produção de moradias para a população mais pobre); o pensar uma cidade mais diversificada, de uso misto, com novas tipologias habitacionais que dêem conta do novo perfil da cidade; a necessidade da cidade "conversar" com as demais da Área Metropolitana para atuação conjunta frente a problemas comuns; conceber o novo Plano Diretor levando em conta a necessidade simultânea das demais políticas, a exemplo da de mobilidade, de saneamento, de resíduos sólidos, de habitação, de prevenção de riscos e de recursos hídricos.

Abrimos o debate e, a partir de agora, temos a responsabilidade de, como cidadãos e cidadãs preocupados com a cidade que deixaremos para as futuras gerações, contribuir para que os princípios da sustentabilidade ambiental e da justiça social sejam, de fato, incorporados ao conteúdo do Plano Diretor, por meio da participação cidadã e do controle social.

O Fórum dará sequência as suas atribuições dreunir, organizar e formular subsídios e propostas para o Plano Diretor do Município de São Paulo, priorizando aspectos atinentes à sustentabilidade e ao controle social na formulação e execução das políticas públicas a serem definidas no âmbito do Plano Diretor”. 

O próximo debate será sobre Gestão de Risco de Desastres Naturais e a Construção de Cidades Mais Seguras, com o Geólogo Agostinho Tadashi Ogura, pesquisador do IPT e Diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres - Cemaden (Centro vinculado ao Ministério da Cência, Tecnologia e Inovação - MCTI).
A data será divulgada em breve.

Fiquem atentos!





As perguntas formuladas pelos participantes foram enviadas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para serem respondidas.


Perguntas formuladas pelo Grupo Executivo do Fórum enviadas para a SMDU 

1) Nos anos de 2006/2007, a sociedade civil mobilizou-se, por meio de manifestações e de um abaixo-assinado,que contou com o apoio de cerca de 100 entidades, contra a proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) então encaminhada ao Legislativo pelo Prefeito Gilberto Kassab, que enfatizava a questão do uso e ocupação do território, deixando em segundo plano temas cruciais que devem ser objeto de revisão de um PDE, em uma conjuntura de claro privilégio ao mercado imobiliário (já que os limites de estoques para construção de m2 adicionais, em vários bairros, haviam se esgotado e a pressão do mercado imobiliário intensificava-se) e com inadequado processo de participação da sociedade. O assunto foi encaminhado, pelas entidades, ao Ministério Público e o Tribunal de Justiça suspendeu a revisão. Na sequência, o Executivo encaminhou à Câmara um Substitutivo (671) em tramitação nesta Casa. Face a este "pano de fundo", qual a sua proposta de processo de revisão do Plano Diretor (que, por informações veiculadas pela mídia, o novo prefeito pretende votar em 2013) considerando: (i)  seu conteúdo e (ii) a participação da sociedade?

2) Como ocorrerá a interação entre a concepção das diferentes políticas (de mobilidade, habitação, resíduos sólidos, prevenção de desastres naturais/áreas de risco dentre outras), e as diretrizes gerais traçadas pelo PDE? '(Em especial, o plano municipal de Habitação, que está na CMSP e cujo substitutivo enviado pelo prefeito Kassab no segundo semestre de 2012 agride o plano diretor de 2002 e por conta disso houve uma grande mobilização de associações e movimentos da sociedade civil para que o substitutivo fosse retirado pelo executivo.) Considerando, ainda, os Planos Regionais Estratégicos e os Planos de Bairro, como tudo isso vai se conectar e em que prazos? 

3) Atualmente, várias intervenções estão em curso na cidade e outras em debate, a exemplo da Operação Urbana Consorciada Água Branca (minuta PL enviado para a CMSP em dezembro/12), Lapa Brás, Vila Sonia, Águas Espraiadas, Nova Luz, todas utilizando diferentes instrumentos de intervenção urbana previstos no Estatuto da Cidade. Como o senhor pretende articular o processo de revisão do PDE (previsto para ser aprovado em 2013) com estas intervenções que cobrem percentual significativo do território da cidade?

LEIA MAIS SOBRE O EVENTO - Reportagems
Diálogo com a sociedade norteará a revisão do Plano Diretor - Site da Câmara Municipal de SP
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Trechos da fala do Prefeito Fernando Haddad

“Eu entendo e eu acho que todos os meus companheiros de governo, não só apenas a base de apoio mas a grande maioria dos vereadores entendem que nós precisamos debater a cidade com transparência, com tranquilidade, mas com determinação. Nós queremos produzir resultados e sabemos que para tomar as melhores decisões não poderá faltar energia e disposição mesmo que esse calendário represente um ônus adicional às nossas agendas. Acho que vai valer a pena discutir profundamente a cidade de São Paulo para revisar o plano diretor.

Eu sou daqueles que gosta do plano que foi elaborado há 10 anos atrás, nas suas linhas gerais. Exige aperfeiçoamento, mas para muitos dos nós que se revelaram já há uma série de propostas para a sua superação. As pessoas conhecem a cidade e identificam os problemas na legislação. Mas não é só um problema da legislação. Existe uma série de questões que envolvem também a administração, a gestão e o diálogo permanente. E com esse mesmo espírito de abertura nós podemos construir um diálogo em torno da cidade de São Paulo. A cidade de São Paulo está exigindo providencias.

E nós queremos inaugurar este debate. Nós queremos ficar próximos dos movimentos de moradia, próximos dos arquitetos, dos urbanistas das entidades que queiram o bem da cidade, que tem uma visão nem sempre convergente. Para o plano atual tentou-se produzir um consenso para a cidade de São Paulo. 

Entendo que se nós aproximarmos a população da cidade de São Paulo em fóruns como esse nós vamos produzir um Plano Diretor melhor do que o atual. Não pelos defeitos do atual, mas pela virtude do processo de discussão. O processo de discussão serve para isso, superar as etapas anteriores e melhorar o processo de formulação.

Nosso desejo primeiro é dizer que o executivo, mais do que qualquer outro agente depende deste debate para produzir o melhor plano e a relação não é assimétrica, pelo contrário a relação deve ser totalmente horizontal todos na qualidade de cidadãos para melhorar a qualidade de vida da nossa cidade. Temos urgências, temos que tomar decisões e às vezes existe o medo natural de tomar decisão. Mas nossa cidade tem que se reencontrar com o plano de desenvolvimento sustentável e ela anseia por este momento.

O conforto que a gente pode oferecer é o rumo. Se viagem for longa mas o rumo estiver bem definido, as pessoas se conformam, sabendo que vão viver no ano que vem um pouquinho melhor do que esse ano e assim sucessivamente. É disso que as pessoas estão carentes, é disso que as pessoas esperam de nós,

Para finalizar, eu quero dizer que nós pretendemos estar 100% disponíveis, entendemos que a cidade precisa deste tempo nosso, dessa disposição e ânimo nosso para produzir uma revisão de um plano diretor. Quero dizer que todo subsidio é bem vindo, de qualquer partido, de qualquer posição política, de qualquer entidade. Nós temos um plano que foi aprovado por quase a totalidade desta casa, 10 anos atrás e esse plano precisa ser aperfeiçoado. É um bom ponto de partida.

Nossa perspectiva é estar disponível para SP com a determinação necessária, o executivo vai estar disponível para vocês, pode cobrar de mim e de qualquer secretário que for convocado. Nós estaremos disponíveis, não vamos nos omitir. Colocar SP como uma vitrina de políticas públicas virtuosa... sem recorte de cor, de classe, de gênero, olhando para cada um que mora aqui com o carinho que o cidadão paulistano merece. É esse o gesto que a cidade espera de nós, o gesto de acolhimento.”


Plano Diretor da Cidade de São Paulo 
Desafios para 2013

O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável inicia o Ciclo de Diálogos e Debates com a Sociedade Civil sobre Temas Urbanos e a Revisão do Plano Diretor da Cidade de São Paulo com a participação do Sr. Fernando de Mello Franco, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, que fará uma apresentação das diretrizes e da agenda do governo municipal para o debate e a formulação do Plano Diretor, previstos para o ano de 2013.


                                                               Reportagem TVT
                                          

Sua participação é fundamental!
Contamos com a sua presença e divulgação.

Dia 19 de fevereiro de 2013, terça feira
das 19 às 22h
Plenário 1º de Maio - 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo.

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