Seminário da Lei de Mobilidade Urbana

Em janeiro de 2012 foi sancionada a nova Lei de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012, que entrou em vigor em abril deste ano, contando princípios, diretrizes e objetivos da Lei Nacional de Mobilidade Urbana.

A Lei explicita as atribuições de cada ente federativo e traz dispositivos importantes para a melhoria da gestão do transporte público urbano.

Ressalte-se que o normativo amplia o rol de municípios para os quais será imprescindível a elaboração do Plano de Mobilidade, sob pena de ficarem impossibilitados de captar recursos junto à União.

O Seminário da Lei de Mobilidade Urbana é parte de um plano de capacitação, proposto pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana que tem por finalidade divulgar a política nacional de mobilidade, propagar conhecimentos mais aprofundados sobre o tema, além de instrumentalizar os municípios para a elaboração dos respectivos planos de mobilidade.

O Seminário será realizado, nas diferentes regiões do País, pelo Ministério das Cidades em parceria com o Conselho das Cidades.

O Seminário da Região Sudeste (SP, MG, ES e RJ) será realizado no dia 29 de novembro de 2012, quinta feira,  no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP (manhã e tarde) e contará com o envolvimento de várias entidades.

A programação será divulgada oportunamente.