Pró-memória da reunião realizada em 17 de outubro de 2012

Local - Câmara Municipal de São Paulo

Em 2013, o futuro prefeito de São Paulo e a Câmara Municipal serão responsáveis por

apresentar e debater o novo Plano Diretor da cidade. Antecipando a necessidade de se contar com um planejamento inteligente da cidade para as próximas décadas realizou-se, em 17/10/2012, a quinta Reunião Plenária do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo, com o Seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios para a futura Elaboração do Plano Diretor da Cidade de São Paulo”. O seminário foi o primeiro evento público do Fórum Suprapartidário, organização formada por representantes da sociedade civil, cidadãos e vereadores, criado no âmbito do Legislativo Municipal em 12/04/2012.

A coordenação dos trabalhos ficou a cargo de Sérgio Reze (Diretor do Movimento

Defenda São Paulo) que explicitou o entendimento do Fórum sobre o conceito de cidade saudável e sustentável: aquela cujo planejamento territorial se dá para garantir um ambiente equilibrado e com qualidade de vida. 

Os vereadores José Police Neto (Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal) e Carlos Neder (autor da lei que deu origem ao Fórum Suprapartidário) manifestaram-se, o primeiro elogiando o empenho e o engajamento dos presentes na elaboração de um debate fértil que culminou com a proposição de criação de um Fórum Suprapartidário, considerado uma inovação na Casa das Leis e o segundo destacando que a discussão dos conceitos de Cidade Saudável e de Cidade Sustentável é de fundamental importância para a reflexão sobre o futuro Plano Diretor e para as propostas de âmbito metropolitano. 

Carlos Neder informou, também, que o conteúdo do Regimento Interno, proposto pelo Fórum, foi aprovado pela Mesa Diretora da Câmara em 16/10/2012, com publicação no DOM em 17/10/2012, assim como a reprodução de 200 (duzentos) exemplares para distribuição aos integrantes do Fórum. Na sequência, especialistas convidados apresentaram suas reflexões sobre os conceitos de Cidade Saudável e Cidade Sustentável. 

O primeiro foi o médico sanitarista Marco Akerman (Livre-Docente pela Faculdade de Saúde Pública da USP e vice-diretor da Faculdade de Medicina do ABC). Segundo o palestrante, a saúde é mais do que o conteúdo atualmente apresentado nas campanhas políticas, pois ela se manifesta nos “espaços da vida” e não apenas no ambiente hospitalar. Todas as políticas públicas têm impacto na saúde e promover uma cidade saudável é distribuir, de forma igualitária, recursos, serviços e informações; há que se considerar, nas escolhas políticas, princípios e valores, pensando-se as propostas e até o orçamento por temas e não de forma setorizada. Exemplificou com a implantação de corredores de ônibus, que permitem às pessoas chegarem mais cedo em casa, mas, por outro, dados mostram que aumentou, também, o número de atropelamentos. Destacou a importância de se “construir” o que é uma cidade saudável e sustentável contando, também, com oficinas, a partir das quais a população se aproprie deste conceito de planejamento integrado. 

O segundo especialista, Maurício Broinizi Pereira (Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, Doutor em História Econômica pela USP) destacou que os candidatos a prefeito da cidade, nas eleições em segundo turno, assinaram a carta compromisso do Programa Cidades Saudáveis (da Rede Nossa São Paulo). Explicou quais são as ferramentas contidas no Programa, incluindo 100 (cem) indicadores básicos que afetam a qualidade de vida das pessoas e exemplos de boas práticas já em funcionamento em outras cidades, destacando que a plataforma proposta pode contribuir para nortear o futuro Plano de Metas e o novo Plano Diretor. Referiu-se, também, ao Plano Municipal de Habitação (PMH), em debate no Legislativo, propondo que não seja votado em 2012, considerando a necessidade de integrá-lo com outros planos, a exemplo do Plano Municipal de Trânsito e Mobilidade.

Aberta a palavras aos presentes, manifestaram-se: 

(1) Paulo Capucci (Associação Paulista de Saúde Pública), explicitando a adesão da entidade ao Fórum e destacando que a cidade saudável e sustentável não é uma “idéia bucólica”, mas deve ser factível e produtora de saúde; 

(2) André Aquino (Movimento Respira São Paulo) destacando a importância do transporte por trólebus; 

(3) Glória Costa (moradora da Nova Luz) destacando a necessidade do pensar coletivo sobre o cuidado com os usuários de álcool e outras drogas e a preocupação com o Projeto Nova Luz e o risco de desapropriação de moradores; 

(4) Ros Mari Zenha (geógrafa e membro do Movimento de Oposição à Verticalização e Preservação do Patrimônio da Lapa e Região – Mover) destacando que o Fórum deve se preocupar em oferecer subsídios concretos para a definição do novo Plano Diretor, instrumento que deverá coibir ações, em especial do mercado imobiliário, que têm desrespeitado as condições do meio fisco da cidade e piorado a qualidade de vida de seus moradores; 

(5) Luciana Silva (moradora da Vila Mariana) citando o caso da degradação de sua cidade, Manaus, pela instalação da Zona Franca, sem planejamento e participação da comunidade nas decisões e questionando sobre o apoio do poder judiciário nestas situações; 

(6) Edson Silva (representante do Movimento Sampapé) destacando a importância de políticas públicas que incentivem o locomover-se a pé pela cidade, lembrando que a cidade não é pensada para o cidadão e que os planos de mobilidade urbana nunca consideram a possibilidade do cidadão andar a pé na cidade; 

(7) Luís Rogério (Partido Humanista) destacando a importância do incentivo à participação popular e à articulação da sociedade para pensar como queremos São Paulo em 2020; 

(8) Lia (Vila Nova Esperança) contando que reside em uma “área verde” e que os moradores estão sendo ameaçados de despejo, lembrando que, se não têm esgoto e estão sujando o meio-ambiente, a culpa é do poder público e que gostaria de transformar seu bairro em uma vila ecológica; lembrando, ainda, que em áreas de mananciais há casas de pessoas pobres e de pessoas ricas, perguntando como o Ministério Público atua nesses casos e se participará do fórum; 

(9) Elisa (Movimento ZN na linha) denunciou que 30.000 pessoas estão sendo ameaçadas de serem despejadas de suas casas na Zona Norte por conta da construção do Rodoanel Norte; 
(10) Luíz Augusto Vassoler (Nuprodec Lapa) explicitando que a população está exposta a diversas substâncias cancerígenas: radiação de antenas, baterias, fumaça de óleo diesel entre outros e que o poder público tem proibido o uso de substâncias assim que se comprova cientificamente seu potencial nocivo, mas, enquanto esta comprovação não ocorre, muitos acabam prejudicados em sua saúde e bem-estar ao longo do tempo e 

(11) Gunter Pollack destacando que “o que é de todos, não é de ninguém” e que nossa cidade cresce rapidamente e não vemos solidariedade; enfatizou que é preciso promover o enraizamento e a identificação da pessoa ao local onde mora. 

O palestrante Maurício Broinizi, respondendo às questões do plenário, destacou que o plano de mobilidade de uma cidade sustentável deve priorizar o transporte público e limpo, que não seja oriundo de combustíveis fósseis; a necessidade de implantar, nos 96 distritos da cidade, todos os equipamentos públicos que faltam, destacando as pesquisas que mostram que cerca de 50% das pessoas gostariam de se mudar da cidade, mas, ao contrário, têm maior identificação com seus bairros. Lembrou que os partidos políticos são a via de acesso ao Estado e é preciso pensar a atuação destes partidos, pois o Estado tem ficado a mercê de grupos de interesse privados. Marco Akerman, respondendo às preocupações do plenário, comentou que a violência na cidade de São Paulo apresenta-se com índices maiores de homicídio na periferia e índices maiores de atos contra o patrimônio nas regiões mais centrais. Considerou que é preciso priorizar a necessidade social de cada região e lembrou que promover a cidade saudável é distribuir de maneira equitativa os recursos na cidade. 

Os dois candidatos à prefeito da cidade, José Serra e Fernando Haddad, foram convidados para o evento. Apenas o candidato do Partido dos Trabalhadores – PT enviou representante: o urbanista e vereador eleito Nabil Bonduki. Destacou o representante que, em eventual administração petista, será preciso, em primeiro lugar, avaliar o atual Plano Diretor, para saber se os objetivos estabelecidos em 2002 foram ao encontro de uma cidade saudável e sustentável. Isso permitirá com que se reflita sobre a cidade que queremos para daqui a dez anos e quais os instrumentos urbanísticos e ações necessárias para atingir os objetivos. Destacou, também, o compromisso do candidato Fernando Haddad de estabelecer e manter diálogo constante com a sociedade civil, de atuar no sentido da intersetorialidade e da descentralização administrativa. Lembrou que o programa de governo foi construído em fóruns com especialistas e com a sociedade civil, em inúmeras reuniões, e que será um governo de diálogo e construção coletiva a partir do programa definido.

Foto Mozart Gomes - CMSP