Precisamos ficar atentos e mobilizados

A efetividade dos vários canais de participação social, a democracia direta e a democracia representativa, a composição, atribuições e o caráter consultivo ou deliberativo dos conselhos, a descentralização administrativa, a participação dos vereadores/as e o respeito à participação cidadã nos processos de decisão foram alguns dos temas debatidos, após a apresentação do artigos do PL 688/13 relacionados à Gestão Democrática da Cidade.

A convite do Fórum Suprapartidário, apresentaram suas análises e propostas Núria Pardillos, representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SMDU e Conselheira do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU; Mauricio Broinizi da Rede Nossa São Paulo; Paulo Romero do Instituto Pólis; Caio Ferreira do Escritório Modelo da PUC; Benedito Barbosa do Movimento Nacional de Moradia e Conselheiro do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU; Maurício Ribeiro Lopes, promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital; Heitor Marzagão do Movimento Defenda São Paulo e Conselheiro representante da Macro Oeste 2 no Conselho Municipal de Meio Ambiente - CADES; Ros Mari Zenha do Grupo Executivo do Fórum Suprapartidário e Conselheira representante da Macro Oeste I no Conselho Municipal de Meio Ambiente - CADES; Nabil Bonduki, vereador da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da CMSP e relator do PL 688/13. Estavam presentes no encontro associações de bairro, movimentos de moradia, institutos, parlamentares e assessores, conselheiros e CONSEGs.

Escute aqui a reportagem da Web Rádio Câmara SP

Participantes de debate sobre gestão democrática criticam projeto final aprovado da Operação Urbana Água Branca e o citam como “péssimo agouro” para o debate que se inicia sobre futuro PDE.

do site da Rede Nossa São Paulo
Airton Goes 

airton@isps.org.br

Em debate promovido pelo Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, nesta terça-feira (16/10), quase todos os participantes que fizeram uso da palavra utilizaram o caso da Operação Urbana Água Branca para alertar sobre o que pode ocorrer com o projeto do Plano Diretor Estratégico (PDE), que está em tramitação na Câmara Municipal.

Os participantes do encontro, que teve como tema a gestão democrática no futuro Plano Diretor Estratégico da cidade, argumentaram que o texto final aprovado do projeto de intervenção urbana na região da Água Branca é diferente do que foi discutido e acordado entre a sociedade civil e os vereadores que integram a Comissão de Política Urbana do Legislativo paulistano. 

Convidado a participar do debate, realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal, o coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi Pereira, iniciou sua exposição relatando o estado de indignação de organizações da sociedade civil que foram surpreendidas com o resultado final do processo. “Isso é um péssimo agouro para o plano [PDE] que estamos discutindo”, alertou.

Segundo Broinizi, é preciso que fique claro na lei do futuro Plano Diretor o papel da sociedade civil na tomada de decisões. Caso contrário, “é preciso parar de brincar de democracia participativa”. Ele propôs também que o projeto esclareça a questão da descentralização administrativa e a função das subprefeituras no processo. “Vamos ter que aprimorar muito esse capítulo da gestão democrática”, defendeu.

Caio Rioei Yamaguchi Ferreira, do Escritório Modelo da PUC, detalhou que o texto do PDE não deixa claro, por exemplo, o papel do Conselho Participativo, a ser eleito em dezembro, na elaboração dos planos de bairro. Ele questionou a composição do Conselho Municipal de Política Urbana e sugeriu que seja incorporada ao projeto uma menção à Lei de Acesso à Informação.

A qualidade e o resultado das audiências públicas foram temas abordados por Paulo Romero, representante do Instituto Pólis. “Temos que pensar muito nos resultados e na vinculação das decisões das audiências públicas”, argumentou.

Na opinião de Romero, o local desses debates também é muito importante. “Audiência pública sobre projeto de impacto em uma determinada região teria que ser realizada no espaço daquela comunidade”, exemplificou.

Benedito Roberto Barbosa, da União dos Movimentos de Moradias do Estado de São Paulo, destacou que a participação da sociedade na gestão democrática não deve se limitar a atribuições de acompanhar e apreciar. “Em nenhum lugar fala que nós, sociedade civil, vamos decidir e encaminhar as questões”, reclamou.

Ele lembrou que com o novo Plano Diretor haverá muitos recursos no Fundo de Desenvolvimento Urbano – Fundurb, que virão do pagamento de outorgas onerosas por parte das empresas interessadas em construir acima do permitido. Porém, questionou: “Quem vai fazer a gestão desses recursos, com o artigo 241 [do projeto] do jeito que está”.

Entre os participantes do debate que mostraram indignação com o caso da Operação Urbana Água Branca estava Mauricio Ribeiro Lopes, promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo. Segundo ele, “o Ministério Público está estudando as medidas judiciais cabíveis em relação ao desastroso processo como se deu a aprovação do projeto”.

O integrante do MP considerou que a sociedade deve ter cautela ao propor que o Conselho Participativo tenha caráter deliberativo e não consultivo, como prevê a lei. “Se isso não for feito de forma consensual, podemos dar margem para questionamentos jurídicos”, ponderou.

Lopes reivindicou que as audiências públicas do Plano Diretor sejam convocadas pela Câmara Municipal com a devida antecedência, para que a sociedade possa efetivamente participar.

Heitor Marzagão Tommasini, do Movimento Defenda São Paulo, apresentou um histórico da participação da sociedade e reforçou a necessidade de fortalecer a democracia participativa e o controle social nos instrumentos de planejamento das cidades.

A elaboração de indicadores de avaliação do processo participativo e a capacitação dos integrantes da sociedade civil que participam dos conselhos existentes na cidade foram propostas de Ros Mari Zenha, conselheira da Macro Oeste I no CADES e integrante do Grupo Executivo do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável.

Tendo participado de todo o processo de debates sobre a Operação Urbana Água Branca, Ros Mari fez um desabafo público: “No dia 8 [data em que o projeto foi aprovado na Câmara] a democracia participativa levou um tapa na cara”.

Ela lembrou que houve três anos e meio de discussão. “A sociedade civil estava qualificada para o debate, as assembleias foram de massa e a proposta acordada tinha como pressuposto uma cidade saudável, sustentável e justa”, relatou. Em sua avaliação, as mudanças feitas de última hora pelo Legislativo paulistano atenderam a interesses do mercado imobiliário.

No início do evento, a representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Núria Pardillos, fez uma apresentação dos artigos relacionados à gestão democrática da cidade que foram modificados na revisão do PDE.

Os vereadores Nabil Bonduki (PT) e Toninho Vespoli (PSol) e o deputado estadual Carlos Neder (PT)  participaram do debate, que foi coordenado por Jupira Cauhy e Gley Rosa, também integrantes do Grupo Executivo do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável.

Bonduki, que é o relator do projeto de lei do Plano Diretor, informou que a Comissão de Política Urbana ainda não aprovou o calendário de audiências sobre o tema. “Vamos ter as audiências públicas regionais, mas não sabemos se será por macro região ou por subprefeitura, e faremos debates temáticos, para aprofundar os temas”, adiantou.


Saiba mais

Encontro com a Sociedade Civil sobre Gestão Democrática no Plano Diretor Estratégico de São Paulo