“Mobilidade urbana e a revisão do plano diretor
estratégico de São Paulo.”
O quarto seminário do "Ciclo de Diálogos e Debates com a
Sociedade Civil sobre Temas Urbanos e a Revisão do Plano Diretor de São Paulo"
do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, com o
tema “Mobilidade urbana e a revisão do plano diretor estratégico de São Paulo”,
aconteceu no dia 27 de junho de 2013, no auditório do Sindicato dos Engenheiros
de São Paulo – SEESP.
Foram apresentadas as palestras “Transporte público e o uso e ocupação do
solo”, proferida pelo engenheiro Emiliano Stanislau Affonso, Diretor do
SEESP e Coordenador de Planejamento e Empreendimentos da Companhia do
Metropolitano de São Paulo, “A região
metropolitana e a integração dos planos diretores” pelo Dr. Humberto Parro,
em substituição ao Dr. Marcos Campagnone, convidado confirmado e que por
motivos pessoais não pôde comparecer, ”Os
impactos da poluição ambiental na saúde, originados pela mobilidade urbana”,
pelo Dr. Paulo Saldiva, professor titular da Faculdade de Medicina da USP e
Coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, e “A reforma urbana e o plano diretor
estratégico”, pelo Dr. Nelson Saule Jr., advogado, membro do Instituto
Pólis e do Comitê Técnico Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das
Cidades. O seminário foi coordenado pelo Engº Laerte Conceição Mathias de
Oliveira, vice-presidente do SEESP e membro do Grupo Executivo do Fórum
Suprapartidário.
Na sequência houve a apresentação
do Dr. Jorge Luiz Ussier, Procurador de Justiça do Ministério Público, que fez
uma avaliação do que foi apresentado nas palestras anteriores, sob a ótica do Ministério Público. Em seguida tivemos
a fala do Sr. Lucas, que apresentou as considerações gerais do Movimento Passe Livre, com foco no
transporte de passageiros no Município de São Paulo.
Após as exposições, os
participantes fizeram perguntas e intervenções, seguidas de respostas dos
expositores.
Recomendações registradas durante o evento para a
revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo:
1. Integrar e Racionalizar
Políticas de Transporte e de uso
e ocupação do solo:
Incentivar a fixação e o retorno de moradores
nas áreas centrais e disponibilizar emprego próximo as moradias.
Limitar o número de estacionamento no centro e
reservar a construção de novos estacionamentos públicos só para os residentes.
Favorecer o adensamento nas proximidades das
estações de ônibus, metrôs e trens por meio de operações integradas de
urbanismo e transporte público.
Redistribuir
o espaço da via pública pensando nos pedestres, bicicletas e veículos de
transporte público, táxis e veículos automotores.
Restringir
o acesso dos automóveis nas áreas centrais e corredores de transporte nos
horários de pico.
Melhorar a acessibilidade da população através
de políticas tarifárias sociais e do aumento da velocidade comercial do
transporte coletivo.
Promover a acessibilidade física nos
transportes públicos, nos equipamentos de acesso, edificações, travessias e
calçadas conforme já previsto na Lei de Acessibilidade.
Maximizar o uso do solo junto às estações e
terminais e implantar operações urbanas com outorga onerosa que gerem recursos
para a implantação das redes estruturadoras
de transporte público.
Eliminar a cobrança de IPTU sobre os imóveis
dos sistemas metroferroviários ocupados por áreas operacionais como estações,
terminais urbanos, vias, etc.
Aplicar a receita adicional, decorrente da
valorização dos imóveis lindeiros propiciada pela implantação e melhoria das
linhas metroferroviárias na ampliação da rede e na amortização destes
investimentos.
Condicionar
o Impacto de Vizinhança ao Impacto Social, obter referendo e decisão dos
moradores do bairros obre o tipo de obras. Consulta popular sobre as obras a
serem licitadas, na fase de planejamento.
Nas
outorgas onerosas incorporação das classes de baixa renda, com mecanismos de
participação maior que o das audiências públicas.
Estabelecer
a democracia participativa na cidade, de forma a mudar o princípio do poluidor
pagador.
Que os
impactos viários sejam assumidos pelos empreendedores (incorporadores, construtores, etc).
Criação
de bolsões de estacionamento , economicamente acessíveis, junto a estações de
trem, metrôs e terminais de ônibus.
Da
implantação de estacionamentos, economicamente acessíveis, junto as redes
estruturadoras, fora dos centros expandidos.
Da
implantação de bolsões de estacionamento nas chegadas de rodovias com o
transbordo, com prioridade nas vias, até a rede estruturadora.
Políticas de
Transporte dos três níveis de governo:
Promover a integração física, operacional e
tarifária municipal e intermunicipal.
Participar da ampliação de uma rede de metrô e
implantação de VLT que possibilitem uma melhor acessibilidade e
mobilidade à população nas áreas congestionadas da cidade e que seja integrada
com as redes de transportes públicos.
A gestão de
transporte coletivo e trânsito
Aumentar a eficiência, diminuir as
deseconomias através da priorização do sistema viário aos meios coletivos e da
racionalização da rede de ônibus.
Implantação
de sistema que permita informar ao passageiro o tempo de espera previsto e
momento de aproximação do seu ônibus.
Disponibilização
de abrigos de parada, que permita a espera do ônibus com conforto e segurança.
Implantação
de bilhetagem eletrônica com subsídio diferenciado para quem adquire passagens
antecipadas.
Integrar os sistemas e eliminar as
sobreposições entre:
Redes
de ônibus municipais,
Redes
de ônibus municipais e intermunicipais;
Redes
de ônibus e sistemas metroferroviários;
Criar uma política de estacionamento que
favoreça a integração dos usuários de veículos particulares (bicicleta, motos e
automóveis) ao sistema de transporte coletivo, através:
Da
diminuição da oferta de estacionamento nas ruas do centro expandido.
Da
Implantação de estacionamentos para bicicletas junto as estações dos sistemas
de média e alta capacidade.
Incentivar e adotar o uso de
combustíveis renováveis e não poluentes, implantando programa de mudança da matriz energética para combustíveis limpos
nos transportes públicos.
Desoneração da energia elétrica,
com a retirada da cobrança da tarifa
horo sazonal e o retorno do subsidio para o setor de transporte eletrificado.
Racionalizar e disciplinar a distribuição de
carga na cidade e o trafego de passagem.
Implementar
sistemas de transporte público de alta, média e baixa capacidade, não
poluentes.
2. Destinar Recursos
Ações do Governo
Federal
Reestruturar
a política do Governo Federal, de forma a compartilhar a responsabilidade em
solucionar o problema do transporte coletivo nos grandes centros urbanos e
destinar recursos a fundo perdido, para
o setor.
Reduzir a zero o Spread nos financiamentos do
BNDES para implantação, recuperação ou modernização de redes estruturadoras de
Transporte Público Urbano.
Criar um programa para que os Estados e
Municípios possam excluir do cálculo da divida pública os investimentos em
programa de melhoria e racionalização do Transporte Público.
Ações dos Governos
Estaduais e Municipais
Destinação
dos recursos provenientes das multas, pedágios e IPVA para manutenção e
expansão do sistema de transporte
público.
Vincular
recursos da CIDE Combustíveis e do IPVA para o Transporte Coletivo não poluente
de Massas.
Investimento
sistemático em campanhas de educação no trânsito
3. Ações Políticas
Promover
uma política de barateamento das tarifas através de um Pacto Federativo
envolvendo o Governo Federal, Estados, e Municípios.
Eliminar
o pagamento das atuais gratuidades pelo usuário e que essas, quando sociais,
sejam subsidiadas pelos Governos.
Promover
a elaboração de um plano de mobilidade para São Paulo de forma integrada com
toda RMSP e com participação da sociedade civil.
Definir
a vocação da cidade de São Paulo como “Metrópole Tecnológica do Brasil”.
Relator: Gley Rosa, Diretor do SEESP e membro do Grupo
Executivo do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de ___ de ___ 2013, decretou e eu promulgo a seguinte lei: